Arsesp notifica Sabesp e Comgás para esclarecer causas de explosão no bairro do Jaguaré

A Arsesp, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, notificou a Sabesp e a Comgás para que apresentem, até quinta-feira (15), os primeiros esclarecimentos sobre a explosão ocorrida no bairro do Jaguaré, na capital paulista, na última segunda-feira (11). A medida integra um processo fiscalizatório para apurar as causas do incidente, e as informações enviadas servirão de base para a análise de possíveis sanções previstas nos contratos das concessionárias.

Para coordenar o atendimento às vítimas e a recuperação da área, o governo estadual instituiu a Gerência de Apoio do Jaguaré, conforme publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (15). No âmbito operacional, a Defesa Civil de São Paulo, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a Sabesp e a Comgás realizaram 112 vistorias em imóveis até a noite de quarta-feira (13). O balanço técnico liberou 86 residências, enquanto 27 permanecem interditadas devido à gravidade dos danos estruturais, as quais serão reavaliadas por uma nova comissão.

As concessionárias assumiram a responsabilidade pelo ressarcimento de todos os prejuízos materiais, incluindo a reconstrução das casas. As reformas nas unidades que já passaram por vistoria técnica já foram iniciadas pelas equipes da Sabesp e da Comgás.

O episódio ocorre em um cenário de intensos debates sobre a gestão do saneamento básico. O governador Tarcísio de Freitas visitou a região na quarta-feira (13), em um contexto onde a privatização da Sabesp foi finalizada em 23 de julho de 2024. O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) classificou o ocorrido como uma tragédia que evidencia a desestruturação técnica e operacional da companhia. A entidade argumenta que a redução de quadros próprios, a substituição de profissionais experientes por terceirizados e o foco em indicadores financeiros de curto prazo comprometeram a segurança das operações.

No mesmo sentido, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) já havia alertado, durante as audiências públicas da venda, que a perda do controle público e as demissões subsequentes à privatização aumentariam o risco de acidentes por conta da diminuição das equipes de manutenção e resposta rápida.

Paralelamente, a legalidade da desestatização da Sabesp é objeto de análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, iniciado em março, foi suspenso após pedido de destaque do ministro Luiz Fux. A ação, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pleiteia a reversão da privatização sob a alegação de que a empresa foi vendida abaixo do valor de mercado e que houve restrições na participação de acionistas para beneficiar uma única concorrente. Até o momento, o ministro Cristiano Zanin votou pela manutenção do processo de privatização.