Laboratório na Paraíba admite falha após retirar mechas excessivas de cabelo em exame toxicológico
Uma mulher denunciou a retirada excessiva de mechas de cabelo durante exame toxicológico para CNH no laboratório Roseanne Dore, em Sapé (PB). A empresa admitiu a falha e firmou acordo para custear tratamento capilar e acompanhamento psicológico da paciente
A falha na execução de um exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou repercussão nacional após uma mulher denunciar a retirada excessiva de mechas de seu cabelo. O caso ocorreu no laboratório Roseanne Dore, em Sapé, na Zona da Mata paraibana, onde a paciente, Ana Karolina, relatou ter tido a autoestima afetada e sentido dores após a remoção de duas grandes mechas — uma central e outra lateral.
A candidata informou que o procedimento precisou ser repetido devido ao rompimento de um dos envelopes de acondicionamento da amostra, momento em que houve a tentativa de retirar uma terceira mecha de cabelo. Após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, o laboratório admitiu a falha em apuração interna, pediu desculpas e firmou um acordo com a paciente para custear acompanhamento psicológico e tratamento capilar.
Protocolos de coleta e normas do Contran
O incidente evidencia a importância do cumprimento da Resolução nº 923/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a coleta de amostras e a cadeia de custódia. De acordo com as normas técnicas, a coleta deve ser pouco invasiva, sendo proibido raspar o couro cabeludo, arrancar fios pela raiz ou provocar qualquer tipo de lesão.
Jean Haratsaris, superintendente do Chromatox (Dasa), explica que a técnica correta consiste na retirada de uma mecha fina, com comprimento mínimo de três centímetros e espessura similar à metade de um lápis. O corte deve ser realizado com tesoura apropriada, em linha reta e o mais próximo possível da pele.
A ocorrência de lesões ou a retirada de tufos de cabelo geralmente indica o descumprimento do protocolo, falta de treinamento do profissional ou o uso inadequado de instrumentos, como a substituição da tesoura por lâminas. Para evitar tais erros, postos credenciados devem adotar:
* Treinamento obrigatório e reciclagem anual dos coletores;
* Higienização de tesouras a cada novo procedimento;
* Uso de luvas descartáveis.
Alternativas de coleta e a cadeia de custódia
A legislação prevê alternativas para casos de calvície ou cabelos com menos de quatro centímetros. Nessas situações, a coleta pode ser feita com pelos do peito, axilas, braços, pernas ou região pubiana, utilizando lâminas descartáveis para raspar os pelos rente à pele, sem que a pele seja coletada. Em casos de alopecia, onde não há pelos corporais, é permitida a coleta de unhas das mãos ou dos pés.
Todo o processo é regido pela cadeia de custódia, iniciada com o preenchimento do Formulário de Cadeia de Custódia (FCC). Esse documento garante a rastreabilidade da amostra por meio de assinaturas e biometria, assegurando que a identificação numérica acompanhe o processamento para manter a confidencialidade e a imparcialidade. A Resolução nº 923/2022 exige que todas as etapas, da coleta ao registro no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), sejam rastreadas.
Funcionamento e direitos do candidato
O exame toxicológico de larga janela de detecção identifica o consumo de substâncias psicoativas nos 90 dias anteriores à coleta, tendo validade por esse mesmo período. A análise busca a presença de:
* Cocaína, canabinoides e seus metabólitos;
* Opiáceos (morfina, codeína e heroína);
* Anfetaminas, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex e mazindol.
Para garantir a segurança do processo, a amostra é dividida em duas partes: uma para a prova e outra para a contraprova, que deve ser armazenada pelo laboratório por no mínimo cinco anos.
Quanto aos direitos do candidato, a norma estabelece que o laudo deve ser entregue em até 15 dias. O paciente tem a garantia de confidencialidade das informações no Renach, o direito de solicitar a contraprova e de apresentar recurso administrativo.
Apenas laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estão autorizados a realizar o exame. Essas instituições passam por auditorias periódicas e, em caso de irregularidades técnicas ou de qualidade, podem sofrer advertências, suspensão ou a perda definitiva do credenciamento.
