TCU recomenda que o INSS modernize a tecnologia de concessão automática de benefícios previdenciários
O TCU recomendou que o INSS modernize a tecnologia de concessão automática de benefícios para reduzir filas e tempo de espera. A auditoria apontou obsolescência de sistemas e limitações de equipe, apesar de a automação ter superado 50% das análises em 2025. A OAB-SP contesta a eficiência do processo, citando negativas indevidas causadas por erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) modernize as tecnologias de concessão automática de benefícios para otimizar a análise de pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios. Embora a automação — processo em que robôs analisam as solicitações sem a intervenção de servidores — tenha sido implementada em 2017 e abrangido 11 modalidades de benefícios no último ano, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a auditoria constatou que a medida não foi capaz de reduzir as filas nem o tempo de espera dos segurados.
O salto na utilização da ferramenta é expressivo: enquanto no início de 2024 apenas 15,7% dos benefícios eram concedidos automaticamente, esse índice superou a metade do total de análises no mesmo mês de 2025. Contudo, o TCU identificou gargalos estruturais que impedem a eficiência do sistema, como a limitação da atuação da Dataprev e o dimensionamento reduzido da equipe responsável pela automação. A obsolescência tecnológica também é um entrave, já que a maioria dos serviços opera com sistemas criados no início da década de 1990, dificultando a integração com softwares modernos.
Apesar de considerar a concessão automática prioritária para a redução de demandas represadas, o órgão de controle enfatiza a necessidade de atualizações tecnológicas urgentes. Em resposta, o INSS declarou que as recomendações do TCU estão sendo aplicadas, com avanços recentes e reuniões semanais com a Dataprev. A autarquia assegura que não ocorrem indeferimentos indevidos via automação e que qualquer caso que exija análise complementar é encaminhado a um servidor.
Essa posição é contestada por Joseane Zanardi, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, que aponta a existência de negativas indevidas de benefícios. A falha estaria vinculada a erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados utilizada pelo INSS para a análise dos pedidos. Informações incorretas no histórico de trabalho do segurado levam a leituras equivocadas do sistema. Embora a correção do CNIS possa ser solicitada via Central 135, usuários relatam problemas de qualidade nas ligações e demora no atendimento. Diante desse cenário, a OAB-SP defende a necessidade de investimentos do governo federal para a melhoria do cadastro de informações.
