Acordo entre Mercosul e União Europeia entra em vigor e zera tarifas para exportações brasileiras

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), estabelecendo uma das maiores áreas de livre comércio do planeta. A medida, concretizada após 26 anos de negociações e assinada no fim de janeiro em Assunção, no Paraguai, reduz drasticamente as tarifas de importação para produtos brasileiros destinados ao mercado europeu.

A implementação imediata do tratado zera a tarifa de importação para mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa, abrangendo mais de 5 mil itens, entre matérias-primas, alimentos e bens industriais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que, dos quase 3 mil produtos com isenção tarifária imediata, 93% são de natureza industrial. O impacto é mais expressivo nos segmentos de metalurgia, produtos químicos, materiais elétricos, alimentos e, especialmente, em máquinas e equipamentos — categoria que inclui bombas industriais, compressores e peças mecânicas.

A integração amplia o acesso do Brasil a um mercado de mais de 700 milhões de consumidores e a um PIB conjunto trilionário. Em termos de representatividade, a fatia de importações globais proveniente de países com acordos comerciais com o Brasil, que atualmente é de 9%, pode subir para mais de 37% com a adesão da União Europeia. Além da questão tributária, o tratado padroniza regras de comércio, compras governamentais e normas técnicas.

Para setores sensíveis, a eliminação de tarifas ocorrerá de forma gradual. O cronograma de adaptação prevê reduções progressivas em prazos de até 10 anos na União Europeia e até 15 anos no Mercosul, podendo chegar a 30 anos em casos específicos.

A etapa atual foca na aplicação prática do acordo, restando a definição de detalhes operacionais, como a partilha de cotas de exportação entre as nações do Mercosul. Durante a assinatura do decreto de promulgação, ocorrida na última terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o tratado é estratégico para reforçar a cooperação internacional e o multilateralismo. Entidades empresariais de ambos os blocos monitorarão a execução do processo para orientar as companhias sobre as novas oportunidades comerciais.