Acordo entre Mercosul e União Europeia reduz tarifas de importação e exportação de produtos brasileiros

A entrada em vigor do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, iniciada em 1º de maio, alterou a dinâmica tarifária de diversos produtos no comércio exterior brasileiro. No fluxo de importações, a alíquota para queijos europeus caiu imediatamente de 28% para 25,2%. Já para chocolates e tomates, as reduções impostas pelo tratado ocorrerão gradualmente a partir de 2027, mantendo-se as tarifas atuais até esse período.

No cenário das exportações, a carne de aves e a cachaça passaram a acessar o mercado europeu com tarifa zero, respeitando as cotas estabelecidas. Para a carne bovina, o acordo ampliou o acesso ao bloco europeu. A Cota Hilton, que já existia, teve sua tarifa reduzida de 20% para zero em cortes nobres. Paralelamente, foi instituída uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul, com tarifa intracota de 7,5%. Anteriormente, as vendas fora da Cota Hilton estavam sujeitas a uma taxa de 12,8% acrescida de 304,10 euros por cada 100 quilos.

O impacto do tratado abrange mais de 5 mil linhas tarifárias com isenção para exportações brasileiras rumo à União Europeia, enquanto mais de mil linhas tarifárias no Mercosul operam com tarifa zero para produtos europeus. As cotas tarifárias, especificamente, representam 4% das exportações do Brasil e 0,3% das importações.

A operacionalização dessas trocas, incluindo as primeiras licenças comerciais para chocolates e tomates, é realizada via Portal Único Siscomex, que centraliza a certificação e os pedidos de licença. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) concluiu a regulamentação das cotas antes da vigência do acordo para assegurar a execução imediata do sistema.