Acordo Mercosul-UE entra em vigor provisório em 2026 após aprovação pelo Congresso Nacional

Acordo entre Mercosul e UE entra em vigor em 2026: Brasil confirma aplicação provisória

O governo brasileiro confirmou ontem a entrada em vigor da aplicação provisória do acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para 1º de maio de 2026. A decisão foi anunciada após os trâmites internos serem concluídos, incluindo a troca formal das notificações entre as partes.

A aplicação provisória do acordo ocorrerá após o Congresso Nacional ter promulgado o tratado em março passado e com algumas formalidades ainda pendentes. A nota conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento destacou que o decreto de promulgação está em fase avançada de tramitação.

O acordo é considerado um dos mais relevantes projetos de integração econômica do país. Com a entrada em vigor provisória, as empresas brasileiras terão acesso ao maior mercado do mundo e podem ampliar suas exportações. Além disso, o tratado prevê redução gradual de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória.

A medida deve favorecer a atracação de investimentos e integrar o Brasil às cadeias globais de valor. No entanto, países como a França têmem impactos negativos sobre o setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês Emmanuel Macron criticou a aceleração da aplicação provisória.

A entrada em vigor definitiva do acordo ainda depende de análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, que pode identificar incompatibilidades com as regras do bloco e causar um atraso.