ANP determina que Petrobras oferte combustível cancelado em leilão e detalhe importações previstas

Petroleira deve oferecer imediatamente combustível cancelado em leilão e detalhar importações previstas.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou que a Petrobras oferte os volumes de diesel e gasolina A do leilão marcado para março deste ano, o qual foi cancelado por falta de estoque. Além disso, a empresa deve detalhar importações previstas, preços de compra e venda, datas de chegada dos navios e outros dados que aumentem a transparência no setor.

A decisão da ANP é resultado do cenário internacional desafiador para o abastecimento. A agência reguladora afirma não identificar restrições à manutenção das atividades ou disponibilidade de combustíveis no mercado doméstico, considerando as fontes usuais e importações.

A diretoria da ANP também declarou sobreaviso na situação do abastecimento de combustíveis. Isso significa que os produtores, distribuidores e importadores devem enviar informações solicitadas sobre estoques até o encerramento da medida. O mecanismo permite monitorar dinamicamente a disponibilidade dos produtos.

A flexibilização excepcional para diesel e gasolina está em vigor até 30 de abril. Essa resolução regulamenta a manutenção de estoques semanais médios por parte das empresas produtoras e distribuidoras, permitindo que elas sejam liberadas da necessidade de manter os estoques mínimos.

Além disso, as empresas notificadas deverão adotar medidas para preservação do abastecimento. A ANP alertará sobre a possibilidade de responsabilização em caso de recusa injustificada ou prática abusiva dos preços.

A agência reguladora também irá encaminhar nota técnica sobre a situação atual do abastecimento nacional para avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).