Apenas um brasileiro se inscreveu para audiência dos Estados Unidos sobre a relação comercial bilateral

Apenas um brasileiro se inscreveu até o momento para participar da audiência pública conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que poderá definir novas diretrizes para a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos. O processo, que coleta informações para embasar a decisão final do governo americano sobre possíveis medidas comerciais, tem inscrições abertas até 22 de junho, com a audiência marcada para o dia 6 de julho.

A investigação do USTR abrange temas como pirataria, desmatamento ilegal e a aplicação de leis anticorrupção, mas concentra-se especialmente no PIX. O sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central tornou-se ponto central da apuração devido ao seu volume operacional: a ferramenta transaciona anualmente cerca de R$ 25 trilhões, valor que supera duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, concentrando mais de 54% de todas as transações no país.

Gustavo Pessoa, professor de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pesquisador de riscos do sistema financeiro, é o único inscrito brasileiro. Para o economista, o PIX deixou de ser apenas um meio de pagamento para se tornar uma infraestrutura crítica, o que gera riscos sistêmicos e exige explicações técnicas. Pessoa aponta um possível conflito de interesses na estrutura atual, já que o Banco Central atua simultaneamente como regulador do setor e operador do serviço, competindo com outras instituições financeiras.

Para mitigar as preocupações dos EUA e evitar a aplicação de tarifas amplas, Pessoa propõe a implementação de um "teste de neutralidade para pagamentos digitais". A metodologia sugerida consiste em cinco eixos de avaliação:

* **Acesso:** verificar se empresas brasileiras, americanas ou de outras nacionalidades acessam o sistema sem discriminação;

* **Interoperabilidade:** analisar a compatibilidade técnica de APIs, requisitos de cibersegurança e funcionamento comparado ao de cartões de crédito;

* **Transparência:** checar a uniformidade de taxas, padrões de aplicação e supervisão;

* **Dados:** avaliar a proteção de informações, comparando a gestão do Banco Central com a de operadoras de cartões;

* **Integridade:** fiscalizar a conformidade com normas de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e a política de "conheça seu cliente".

O economista argumenta que a atenção dos EUA ao sistema brasileiro possui motivações geopolíticas e geoestratégicas, dado que o mercado e a sociedade brasileira são mais comparáveis aos americanos do que os de nações como Índia ou China.

A defesa técnica, segundo Pessoa, deve ser formalizada nos canais oficiais para evitar que a ausência de manifestações seja interpretada como falta de defesa. Ele sugere a criação de um fórum de comunicação direta entre o Banco Central, o Ministério da Fazenda e o Departamento de Comércio dos EUA para substituir a retórica por diálogos institucionais e transparência regulatória.