Arrecadação federal com imposto sobre encomendas internacionais atinge recorde de R$ 1,78 bilhão em 2026

A arrecadação federal com o imposto de importação sobre encomendas internacionais atingiu R$ 1,78 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026, estabelecendo um novo recorde para o período de janeiro a abril. O montante representa um crescimento de 25% em relação ao mesmo intervalo do ano anterior, quando a soma foi de R$ 1,43 bilhão. O resultado sucede um ano de 2025 em que a Receita Federal recolheu R$ 5 bilhões com a tributação, também em patamar recorde.

Esse fluxo de recursos é utilizado pela equipe econômica para tentar viabilizar a meta fiscal deste ano, fixada em um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Conforme o arcabouço fiscal de 2023, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo que a meta seja formalmente atingida com saldo zero ou com um superávit de R$ 68,6 bilhões. Além disso, a legislação autoriza a exclusão de R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, como o pagamento de precatórios. Mesmo com esses ajustes e a banda de tolerância, a previsão oficial indica um déficit próximo a R$ 60 bilhões para este ano, o que projeta contas negativas durante todo o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

A estrutura tributária atual foi implementada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, instituindo a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 que, anteriormente, eram isentas para empresas do programa Remessa Conforme. Paralelamente, dez estados elevaram o ICMS para 20% em abril do ano passado. A medida ocorreu para reduzir a disparidade de carga tributária entre produtos nacionais e importados em plataformas digitais, atendendo a demandas da indústria brasileira após a expansão do comércio eletrônico na pandemia. Na ocasião, o presidente sancionou o texto, embora tenha classificado a decisão como "irracional".

A manutenção do tributo é defendida por setores produtivos, varejistas e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, sob o argumento de proteção à indústria nacional de baixo valor e geração de empregos. Por outro lado, consumidores criticam o encarecimento de produtos populares e a vantagem tributária de quem viaja ao exterior. Apesar do apoio setorial, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu recentemente que o governo discute o fim da taxação.