Arrecadação federal com imposto sobre encomendas internacionais cresce 15,4% entre janeiro e maio

A arrecadação federal com o imposto de importação sobre encomendas internacionais somou R$ 2,13 bilhões entre janeiro e meados de maio, conforme dados da Secretaria da Receita Federal. O montante representa um crescimento de 15,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a receita foi de R$ 1,84 bilhão. No acumulado de 2025, o tributo atingiu a marca recorde de R$ 5 bilhões.

Esses valores foram recolhidos antes da revogação da chamada "taxa das blusinhas", medida que ocorreu durante o período eleitoral. A cobrança havia sido implementada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, estabelecendo uma alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Anteriormente, essas transações eram isentas para empresas participantes do programa Remessa Conforme.

A instituição do imposto foi uma resposta do governo e do Legislativo a demandas da indústria nacional. O setor buscava equilibrar a carga tributária entre produtos fabricados no Brasil e itens importados via plataformas digitais, cujo volume de vendas cresceu significativamente durante a pandemia. Embora tenha classificado a decisão como "irracional", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei.

A permanência do tributo contou com o apoio de Geraldo Alckmin, então ministro do Desenvolvimento e atual vice-presidente, além de manifestos de varejistas e setores produtivos. O argumento era de que a taxação protegeria a indústria de baixo valor, geraria empregos e traria benefícios ao consumidor.

Por outro lado, a medida enfrentou resistência de consumidores, que criticavam o encarecimento de produtos populares e a perda de atratividade de sites como AliExpress, Shopee e Shein. Havia também a percepção de que turistas em viagens internacionais possuíam vantagem competitiva por não recolherem o tributo. Com a extinção do imposto federal, os preços nessas plataformas sofreram redução imediata.

Apesar do fim da cobrança federal, as importações de pequeno valor continuam sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual com alíquotas que oscilam entre 17% e 20%.