Banco Central mantém quase R$ 5 bilhões disponíveis para resgate de brasileiros no Sistema de Valores a Receber
Cerca de R$ 5 bilhões seguem disponíveis para resgate de pessoas físicas e jurídicas no Sistema de Valores a Receber do Banco Central. Outros R$ 5,7 bilhões foram transferidos ao Fundo de Garantia de Operações, mas permanecem passíveis de contestação via edital. A consulta e a solicitação dos montantes ocorrem gratuitamente pelo site oficial do SVR
Ainda restam quase R$ 5 bilhões disponíveis para resgate de brasileiros no Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central. O montante permanece acessível mesmo após o governo federal ter destinado R$ 5,7 bilhões do sistema ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) para viabilizar o programa Desenrola Brasil 2.0.
Os recursos transferidos ao FGO servirão como garantia para instituições financeiras em renegociações de dívidas, cobrindo eventuais inadimplências de contratos. Apesar da migração para o fundo público, os titulares desses valores ainda podem reivindicá-los. O procedimento de contestação e devolução será regulamentado por um edital de chamamento público, que abrirá um prazo de 30 dias para as solicitações. Caso não haja manifestação do beneficiário, o dinheiro será incorporado definitivamente ao fundo.
Para os valores que permanecem no SVR, o Ministério da Fazenda orienta que a consulta e o pedido de ressarcimento sejam feitos imediatamente, sem a necessidade de aguardar o edital. O sistema abrange saldos de contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, cotas de cooperativas de crédito, recursos de consórcios finalizados, saldos em corretoras e parcelas de operações de crédito pagas a mais. O montante total pertence a mais de 45 milhões de pessoas físicas e aproximadamente 5 milhões de empresas.
O Banco Central reservou parte dos recursos para assegurar as restituições e disponibiliza a opção de resgate automático para pessoas físicas. Esta funcionalidade, que transfere valores futuros sem a necessidade de novos pedidos manuais, exige conta Gov.br com verificação em duas etapas e chave Pix vinculada ao CPF.
A consulta é gratuita e ocorre exclusivamente pelo site oficial do SVR. O acesso requer conta Gov.br nível prata ou ouro e autenticação em duas etapas, medidas de segurança reforçadas desde fevereiro para prevenir fraudes. O órgão ressalta que não solicita dados pessoais por telefone, links ou mensagens.
Para realizar o saque, o usuário deve acessar o portal do SVR, informar o CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou abertura da empresa, e realizar o login via Gov.br. A devolução é feita por meio de chave Pix ou, na ausência desta, via contato direto com a instituição financeira. No caso de pessoas falecidas, herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar os valores mediante a apresentação de documentação e preenchimento de termo de responsabilidade.
