Banco Central registra R$ 6,241 bilhões em recursos não resgatados por clientes até maio

Instituições financeiras ainda detêm R$ 6,241 bilhões em recursos não resgatados por clientes, conforme atualização divulgada pelo Banco Central nesta terça-feira (14). O montante, contabilizado até maio deste ano, divide-se entre R$ 4,437 bilhões pertencentes a 24.080.039 pessoas físicas e R$ 1,804 bilhão vinculados a 2.274.851 empresas.

O volume de valores esquecidos apresentou queda em relação a março, quando o Banco Central registrava R$ 10,6 bilhões. A redução ocorreu após o governo federal anunciar, no início de maio, a utilização de entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses ativos para viabilizar o Desenrola 2.0, programa voltado à renegociação de dívidas.

Destinação de recursos e fiscalização

No final de maio, aproximadamente R$ 5,7 bilhões foram transferidos para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). O objetivo é fornecer garantias às instituições financeiras, cobrindo eventuais inadimplências dos tomadores de crédito.

Essa movimentação financeira é alvo de apuração do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão investiga a utilização de verbas em programas federais sem a devida passagem pelo orçamento público. Ao operar fora do orçamento da União, esses recursos não contabilizam no limite de gastos, que restringe o crescimento das despesas a 2,5% ao ano acima da inflação.

A inclusão formal desses valores no orçamento exigiria o bloqueio de quantias equivalentes em despesas discricionárias, o que agravaria a gestão fiscal em ano eleitoral. No mês passado, o governo confirmou o bloqueio de R$ 23,7 bilhões do orçamento dos ministérios para cumprir o teto de despesas, medida que já impacta investimentos em tecnologia, agências reguladoras e atividades de fiscalização.

Procedimentos para resgate

A consulta de valores esquecidos para pessoas físicas (incluindo falecidas) e jurídicas, em bancos ou consórcios, deve ser feita exclusivamente pelo site valoresareceber.bcb.gov.br.

A liberação do dinheiro via sistema do Banco Central exige o fornecimento de uma chave PIX. Para quem não possui a chave, as alternativas são:
* Criar uma chave e reiniciar a solicitação no sistema;
* Contatar diretamente a instituição financeira para definir a forma de recebimento.

No caso de beneficiários falecidos, a consulta é restrita a herdeiros, inventariantes, testamentários ou representantes legais, sendo obrigatório o preenchimento de um termo de responsabilidade. Após a identificação dos valores, o interessado deve procurar a instituição financeira para finalizar os trâmites de devolução.