Brasil aportará US$ 100 milhões anuais ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul

O Brasil aportará anualmente US$ 100 milhões ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), conforme anunciado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), em Assunção, no Paraguai. O compromisso foi firmado durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) no contexto das negociações para a renovação do mecanismo, instituído em 2004 para mitigar disparidades econômicas entre as nações do bloco.

Atualmente, a estrutura de financiamento do fundo é concentrada, com o Brasil sendo responsável por 70% das contribuições e a Argentina por 27%. Os recursos são distribuídos prioritariamente para o Paraguai, que recebe 48% da verba, e para o Uruguai, com 32%.

A definição do montante de US$ 100 milhões altera a estratégia anterior do governo brasileiro, que havia sugerido a redução do fundo para US$ 30 milhões anuais, proposta que sofreu resistência de Paraguai e Uruguai. Ao formalizar o novo valor, Mauro Vieira condicionou a sustentabilidade da renovação ao esforço conjunto dos demais integrantes, destacando a necessidade de a Argentina ampliar sua participação financeira e de que os principais beneficiários do fundo também acompanhem o investimento.

O Focem viabiliza projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional, com foco em rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios, especialmente em áreas de fronteira. O escopo de atuação abrange ainda o desenvolvimento tecnológico, a cidadania indígena e a integração de cidades limítrofes.

A efetivação da renovação do fundo depende agora de consenso entre os países do Mercosul e da ratificação pelos respectivos Legislativos nacionais. Paralelamente, a Cúpula do Mercosul tratará de medidas para a integração econômica e de novos acordos comerciais.