Brasil aumenta teor obrigatório de etanol na gasolina para reduzir importação de combustíveis fósseis

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) elevou, nesta terça-feira (14), o teor obrigatório de etanol anidro na mistura da gasolina de 30% para 32%. A medida tem validade de 180 dias, com previsão de prorrogação, e busca diminuir a necessidade de importação de combustíveis fósseis.

Com a implementação da mistura E32, o Ministério de Minas e Energia estima que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina anualmente. A decisão responde à volatilidade do abastecimento global e à instabilidade do mercado internacional de petróleo.

Viabilidade técnica e expansão

A alteração foi fundamentada em testes do Instituto Mauá de Tecnologia, que comprovaram a viabilidade da nova proporção em motocicletas e veículos leves. Os estudos indicaram que o desempenho e o consumo não são prejudicados, inclusive em motores que não possuem tecnologia flex.

Paralelamente, o governo realiza avaliações sobre a possibilidade de elevar o teor para 35% (E35). O foco atual dessas análises é monitorar a durabilidade dos componentes automotivos e os impactos do uso desse combustível a longo prazo.

Combate a fraudes e fiscalização

O CNPE também definiu novas diretrizes para enfrentar a adulteração de combustíveis. A resolução, que aguarda publicação, estabelece que as ações de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) são de interesse da Política Energética Nacional, visando a segurança do abastecimento, a concorrência e a proteção do consumidor.

Para viabilizar o monitoramento, a norma prevê:

• Coordenação institucional: Integração entre Procons, polícias, órgãos fazendários, Ministérios Públicos e Inmetro.
• Rastreabilidade: Implementação de escrituração eletrônica certificada para as operações comerciais de postos revendedores.
• Controle de qualidade: Ampliação da capacidade laboratorial da ANP para assegurar a conformidade dos produtos.