Brasil contesta formalmente a proposta dos Estados Unidos de impor sobretaxas a produtos nacionais

O governo brasileiro contestou formalmente a proposta dos Estados Unidos de impor duas sobretaxas a produtos nacionais. Por meio de uma carta enviada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o Itamaraty questiona a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5%, motivada por uma investigação da Seção 301 da Lei de Comércio americana, e de outra taxa de 25%, baseada na alegação de que o Brasil adota práticas que restringem ou oneram o comércio com a potência norte-americana.

A medida de 12,5% fundamenta-se na conclusão do USTR de que o Brasil, juntamente com mais de 60 nações, não teria sido eficaz em impedir a circulação de mercadorias fabricadas via trabalho forçado. O órgão americano classificou essa suposta falha como "irrazoável" e prejudicial aos seus interesses comerciais.

Em resposta, o Itamaraty classificou as conclusões do relatório como arbitrárias e errôneas, sustentando que a análise ignorou as evidências apresentadas e a legislação brasileira. O governo argumenta que a detecção de casos de trabalho análogo à escravidão não indica omissão, mas sim a eficiência dos mecanismos de inspeção. Como prova dessa atividade, o governo cita a "Lista Suja" de empregadores e os dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que registrou o resgate de 2.772 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025 — um crescimento de 26,8% comparado ao ano anterior.

A defesa brasileira detalha que o país utiliza um sistema de fiscalização trabalhista, responsabilização criminal, cooperação entre órgãos públicos e medidas de transparência para evitar que produtos vinculados ao trabalho escravo integrem as cadeias produtivas. Mauro Vieira afirma que o USTR utilizou exemplos de terceiros países para justificar a decisão, contrariando a própria Seção 301 da lei americana, que veda a desconsideração de evidências incontestáveis.

No campo diplomático e econômico, o Brasil defende que a imposição unilateral de tarifas é incompatível com o sistema multilateral de comércio e desrespeita as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC), sugerindo que eventuais controvérsias sejam resolvidas pelos mecanismos de solução da entidade. O Itamaraty ressalta ainda que a justificativa para as taxas é enfraquecida pelo cenário comercial atual, visto que os Estados Unidos acumulam um superávit superior a US$ 400 bilhões nas trocas com o Brasil desde 2007.

O governo brasileiro solicita que o USTR revise as conclusões do "Aviso de Conclusões" (Notice of Findings), retire as acusações e desista da implementação das tarifas adicionais.