Brasil contesta proposta dos Estados Unidos de aplicar tarifa adicional sobre produtos nacionais

O governo brasileiro formalizou, nesta quarta-feira (1º), a resposta oficial à investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) que propõe a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos nacionais. O documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, contesta a acusação de que o Brasil adote práticas que restrinjam ou onerem o comércio com os norte-americanos, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A defesa brasileira sustenta que a estrutura tarifária atual já é altamente favorável às exportações dos Estados Unidos e que o USTR não apresentou provas de que políticas ou atos do governo brasileiro sejam discriminatórios ou imponham barreiras comerciais. O texto argumenta que a investigação é utilizada para questionar escolhas soberanas do país, sem estabelecer o nexo legal necessário entre as práticas brasileiras e qualquer prejuízo concreto ao comércio americano.

No campo do comércio digital, o governo rebate as críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão de perfis e remoção de conteúdos em redes sociais. A manifestação defende que o sigilo de tais decisões é previsto em lei para proteger investigações e a privacidade, garantindo-se o devido processo legal. O Brasil afirma que o arcabouço jurídico é neutro e aplicado igualmente a empresas nacionais, estrangeiras ou especificamente americanas.

Quanto ao sistema PIX, o Brasil rejeita a tese de que o Banco Central favoreça companhias nacionais em prejuízo de concorrentes dos Estados Unidos. Enquanto o USTR alega que o BC, ao atuar como regulador e operador, limita taxas de concorrentes e impõe o uso do sistema, o governo brasileiro define o PIX como uma infraestrutura pública de acesso aberto e não discriminatório. Para reforçar a tese, o documento compara o sistema ao FedNow, operado pelo Federal Reserve, argumentando que a gestão de uma infraestrutura de pagamentos por um banco central não constitui prática comercial desleal.

A resposta oficial alinha-se aos discursos de soberania do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos diálogos mantidos com Donald Trump, reiterando que as divergências apontadas pelos Estados Unidos referem-se a políticas internas e não a questões comerciais.