Brasil contesta proposta dos Estados Unidos de impor sobretaxas a produtos nacionais

O governo brasileiro contestou formalmente a proposta do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de impor duas sobretaxas a produtos nacionais. A primeira medida prevê uma tarifa adicional de 12,5%, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, sob a alegação de que o Brasil e outros 60 países não impediram a circulação de mercadorias fabricadas via trabalho forçado. Paralelamente, o órgão americano propõe outra taxa de 25%, justificando que práticas brasileiras restringem ou oneram o comércio com os Estados Unidos.

Em carta enviada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Itamaraty classificou as conclusões do USTR como arbitrárias e errôneas. O documento argumenta que a aplicação unilateral de tarifas com base na Seção 301 desrespeita as normas do sistema multilateral de comércio e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), defendendo que eventuais controvérsias sejam resolvidas pelos mecanismos de solução de disputas da entidade.

Para refutar a tese de falha na fiscalização do trabalho análogo à escravidão, o governo brasileiro destacou a existência de um sistema jurídico abrangente que inclui responsabilização criminal, transparência, cooperação entre órgãos públicos e a "Lista Suja" de empregadores. O Itamaraty sustenta que a identificação de irregularidades é, na verdade, uma prova da eficiência da inspeção. Como dado concreto, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, registrou o resgate de 2.772 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, o que representa uma alta de 26,8% comparado ao ano anterior.

A manifestação brasileira aponta que o USTR ignorou evidências apresentadas durante o processo e utilizou exemplos de terceiros países para justificar a decisão, contrariando a própria legislação americana, que impede o órgão de desconsiderar provas incontestáveis. Além disso, o Itamaraty ressaltou que os Estados Unidos detêm um superávit comercial superior a US$ 400 bilhões nas trocas com o Brasil desde 2007, fato que enfraquece a justificativa para a imposição de novas tarifas.

O governo brasileiro solicita que o órgão americano revise suas conclusões, retire as acusações contra o país e desista da aplicação das sobretaxas.