Brasil enfrenta possibilidade de carga tributária de até 37,5% sobre exportações para os Estados Unidos

O Brasil enfrenta a possibilidade de um novo aumento na carga tributária de suas exportações para os Estados Unidos, que pode chegar a 37,5% caso novas medidas sejam implementadas. O cenário atual é resultado de uma disputa comercial iniciada há um ano, marcada por tarifas oscilantes e investigações sobre práticas de mercado.

O governo brasileiro tenta agora evitar a entrada em vigor de duas novas propostas tarifárias. A primeira, sugerida pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR) em junho deste ano, prevê uma taxa de 25% sobre mercadorias nacionais após a conclusão de uma investigação que aponta a existência de práticas que restringem o comércio com os americanos. A segunda proposta é uma sobretaxa de 12,5%, aplicada ao Brasil e a outros 59 países, além da União Europeia, sob a justificativa de falhas na fiscalização de produtos fabricados com trabalho forçado.

O relatório do USTR que fundamenta a tarifa de 25% menciona temas como a regulação de plataformas digitais, o funcionamento do PIX, a proteção à propriedade intelectual, políticas anticorrupção, acordos comerciais, o acesso ao mercado de etanol e o combate ao desmatamento ilegal. Para mitigar o impacto, o órgão incluiu exceções para setores estratégicos, como aeronaves, carne, café, frutas e terras raras.

Em resposta formal, o governo brasileiro argumentou que o USTR não comprovou a existência de barreiras discriminatórias. O Executivo defendeu que críticas ao PIX e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) referem-se a divergências de políticas internas e não a questões comerciais, alertando que o uso desses temas para sanções amplia indevidamente a legislação americana. O prazo legal para a definição dessas medidas termina em 15 de julho.

O histórico do conflito começou a se intensificar em abril de 2025, com a aplicação de tarifas recíprocas de 10%. Em junho daquele ano, as taxas sobre aço e alumínio foram elevadas para 50%, com base na Seção 232. A tensão escalou em 9 de julho de 2025, quando o presidente Donald Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Na ocasião, Trump alegou que a relação comercial era "injusta" e desprovida de reciprocidade, citando também motivos políticos, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF e a atuação da Corte brasileira com plataformas digitais.

Contrariando a tese de desequilíbrio comercial, dados do Ministério do Desenvolvimento indicam que o Brasil mantém déficits comerciais sucessivos com os Estados Unidos desde 2009.

A dinâmica das taxas sofreu alterações jurídicas e diplomáticas ao longo dos últimos meses. Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos EUA invalidou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para a criação de tarifas amplas, o que derrubou a taxa recíproca de 10% e a sobretaxa de 40% aplicada ao Brasil. Em resposta, Trump instituiu uma tarifa global temporária de 10%, válida por 150 dias, com término previsto para o final de julho.

No campo diplomático, Lula e Trump se reuniram em outubro de 2025, na Malásia, e em maio de 2026, na Casa Branca. Essas articulações, somadas a reuniões entre o ministro Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, resultaram na retirada da tarifa de 40% para mais de 200 itens, incluindo cacau, açaí, café e carne bovina, ampliando a lista de exceções para quase 900 produtos.

Internamente, o governo brasileiro atribui as pressões tarifárias a articulações de Eduardo Bolsonaro contra instituições nacionais. Enquanto o Itamaraty e o Palácio do Planalto avaliam que as recomendações do USTR possuem caráter político, a expectativa técnica é de que não ocorra a reversão total do "tarifaço", mas sim a conquista de novas reduções ou a ampliação da lista de exceções. Como estratégia de longo prazo, setores produtivos e o governo defendem a diversificação de mercados para reduzir a dependência econômica dos Estados Unidos.