Brasil entra em vigor com Acordo Provisório de Comércio com a União Europeia após aprovação do Congresso Nacional

Aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) está prestes a entrar em vigor no Brasil. De acordo com informações oficiais divulgadas pela pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o governo brasileiro confirmou que as formalidades internas foram concluídas.

A entrada em vigor ocorrerá somente após a conclusão dos trâmites internos e troca de notificações entre as partes. O decreto de promulgação, ato final para tornar o acordo obrigatório no país, está em fase avançada de tramitação.

O Acordo Provisório é considerado um dos mais relevantes projetos de integração econômica do Brasil e visa ampliar o acesso das empresas brasileiras a um dos maiores mercados mundiais. Com isso, espera-se uma redução gradual de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória.

A medida deve favorecer exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil às cadeias globais de valor. Além disso, a oferta de produtos europeus no mercado interno também será ampliada.

No entanto, embora haja expectativa positiva em relação ao acordo, há resistências dentro da Europa. Países como França, Polônia e Irlanda temem impactos negativos sobre o setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos.

A aplicação provisória do Acordo Provisório está prevista para 1º de maio de 2026. O texto ainda passa por análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a entrada em vigor definitiva caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.

A redução gradual das tarifas é uma das principais medidas previstas pelo acordo. Isso deve favorecer exportações brasileiras e atrair investimentos, o que poderá gerar crescimento econômico e geração de empregos no país.