Brasil pode enfrentar tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos por falhas na fiscalização

O governo brasileiro admite a possibilidade de sofrer uma tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos, devido a falhas na proibição e fiscalização de produtos fabricados sob regime de trabalho forçado. A medida é resultado de uma investigação do Escritório de Comércio dos EUA (USTR), fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, iniciada em março deste ano.

A principal incerteza do governo agora é se esse percentual será somado à sobretaxa de 25% anunciada pelos americanos na madrugada desta quinta-feira (16). O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, informou que a definição sobre a cumulatividade dos impostos — se a carga total chegará a 37,5% ou se haverá exclusões — será divulgada na próxima sexta-feira.

Detalhamento das sobretaxas

O relatório norte-americano classifica as práticas de controle de importação de diversos parceiros comerciais como "irracionais", alegando que a falta de rigor gera concorrência desleal para empresas e trabalhadores dos EUA. Por isso, o governo americano estabeleceu dois níveis de punição financeira:

• 12,5% de tarifa adicional: Aplicada a economias sem regimes de controle eficazes, grupo que inclui Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Argentina, entre outras.
• 10% de tarifa adicional: Destinada a países com proibições parciais ou compromissos formais via acordos recíprocos, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.

Diagnóstico sobre o Brasil

A investigação concluiu que o Brasil não possui uma proibição legal efetiva que impeça a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em seu mercado interno. Embora o país tenha firmado compromissos contra o trabalho escravo em acordos de investimentos e livre comércio, o relatório aponta que a fiscalização e a imposição de barreiras a esses produtos são insuficientes.

O embaixador Jamieson Greer reiterou que a incapacidade dos parceiros comerciais em lidar com a questão é inaceitável, afirmando que a medida visa corrigir a desigualdade competitiva imposta aos trabalhadores americanos. O MDIC projeta que a tarifa de 12,5% seja aplicada a todos os países citados na investigação.