Brasil propõe reduzir tarifas de importação para evitar taxas adicionais dos Estados Unidos

O governo brasileiro propôs a redução de tarifas de importação para cerca de 300 produtos, abrangendo tecnologia da informação, equipamentos hospitalares e maquinário agrícola. A medida, que prevê a diminuição de impostos para todos os parceiros comerciais, visa beneficiar prioritariamente os Estados Unidos, que dominam a exportação desses itens, como forma de evitar a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

A proposta foi apresentada em reunião virtual nesta quinta-feira (2) entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias, e o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer. O objetivo é estabelecer um "mapa do caminho" que garanta que as práticas brasileiras não restringem nem oneram o comércio com os norte-americanos. A iniciativa envolve equipes do Ministério das Relações Exteriores, da Assessoria Especial da Presidência e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A movimentação ocorre após os Estados Unidos concluírem, no mês passado, uma investigação que identificou seis pontos problemáticos na relação comercial. Entre os temas passíveis de negociação estão o combate à corrupção, a proteção da propriedade intelectual, o desmatamento ilegal, o acesso ao mercado de etanol e a existência de tarifas preferenciais desleais.

No entanto, o Brasil mantém a posição de não negociar a estrutura do PIX. Em resposta formal enviada na quarta-feira (1º) e assinada pelo chanceler Mauro Vieira sobre a investigação da seção 301, o governo brasileiro argumentou que as críticas americanas ao sistema de pagamentos e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) referem-se a divergências de políticas internas e não a questões comerciais. O documento sustenta que a utilização de processos de combate à corrupção, a confidencialidade de ordens judiciais ou a organização de sistemas digitais como justificativa para sanções removeria os limites claros da lei.

Apesar de interferências externas nas tratativas, a orientação da Presidência da República é a manutenção do diálogo técnico, independentemente de questões ideológicas. Um novo encontro entre as partes deve acontecer até 15 de julho, data limite para a decisão final dos Estados Unidos sobre a aplicação das medidas tarifárias.