Brasil rebate proposta de tarifa dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros em resposta oficial

O governo brasileiro formalizou, na tarde de quarta-feira (1º), a resposta oficial à investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). O documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, rebate a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, motivada por acusações de que o Brasil adota práticas que restringem ou oneram o comércio com os norte-americanos.

A defesa brasileira sustenta que a estrutura tarifária atual já é altamente favorável às exportações dos Estados Unidos. O texto argumenta que o USTR, fundamentado na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — que autoriza medidas contra práticas consideradas injustas —, não apresentou provas de que políticas brasileiras sejam discriminatórias ou imponham barreiras efetivas ao comércio americano. Para o Itamaraty, a investigação é utilizada para questionar escolhas soberanas e divergências de políticas públicas, sem estabelecer o nexo legal entre atos concretos do Brasil e prejuízos identificáveis aos Estados Unidos.

No campo do comércio digital, o governo contesta as críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão de perfis e remoção de conteúdos em redes sociais. O documento afirma que o sigilo de tais medidas é previsto em lei para resguardar investigações e a privacidade, mantendo-se o devido processo legal. O governo brasileiro reforça que o arcabouço jurídico é neutro e aplicado igualmente a empresas nacionais, estrangeiras ou americanas, negando qualquer tratamento diferenciado.

Quanto ao sistema PIX, o Brasil rejeita a tese de que haveria favorecimento de empresas nacionais em relação a concorrentes dos Estados Unidos. O USTR alega que o Banco Central, ao atuar como regulador e operador, limita taxas de concorrentes e impõe o uso do sistema. Em contrapartida, o governo brasileiro define o PIX como uma infraestrutura pública de acesso aberto e não discriminatório para qualquer empresa que cumpra os requisitos técnicos, independentemente da origem do capital.

Para embasar a defesa, o governo brasileiro comparou o PIX ao FedNow, sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Federal Reserve. A manifestação argumenta que a operação de uma infraestrutura pública de pagamentos por um banco central não constitui, por si só, uma prática comercial desleal. O posicionamento do chanceler alinha-se aos discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a soberania nacional e às tratativas mantidas com Donald Trump.