Brasil terá o maior aumento de tarifas dos Estados Unidos entre os países afetados

A tarifa efetiva média dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros saltará para 14,42% no final deste mês, consolidando o Brasil como o país com o maior aumento de alíquotas desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca. O movimento, anunciado na última quarta-feira (15), representa um salto de mais de 13 pontos percentuais em relação aos 1,19% registrados no encerramento do mandato de Joe Biden, em janeiro de 2025.

De acordo com dados do Global Trade Alert (GTA), compilados pelo centro de estudos suíço St. Gallen Endowment, o Brasil ultrapassou 11 nações no ranking de países mais tarifados pelos americanos, incluindo Alemanha, Japão, Coreia do Sul e Índia. Atualmente, a taxação efetiva brasileira é superada apenas pela da China, que chegará a 21,5% ao final do mês.

Para efeito de comparação, outros países que sofreram reajustes tiveram altas menores que a brasileira: Coreia do Sul (9,57 p.p.), Tailândia (8,39 p.p.), Japão (7,7 p.p.) e China (7,48 p.p.).

Impacto real e isenções

Embora a alíquota nominal anunciada pelo governo americano seja de 25%, a tarifa efetiva é menor devido a uma lista de exceções que abrange mais de 2 mil produtos. Com isso, apenas um quarto das exportações brasileiras pagará a taxa máxima. Com base nos valores de 2024, dos US$ 39,6 bilhões exportados para os EUA, aproximadamente US$ 8,5 bilhões serão atingidos pela alíquota cheia.

A decisão final da Casa Branca foi ligeiramente mais branda que a sugestão anterior do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que previa uma tarifa efetiva de 14,89%. Entre as novas isenções concedidas após audiências públicas com a indústria americana, foram incluídos o café solúvel sem sabor, o ferro-gusa e o mel orgânico.

O impacto financeiro será mais severo para produtos manufaturados e equipamentos especializados, que possuem menor facilidade de substituição de compradores no mercado global, ao contrário de commodities. Os tributos incidem sobre setores como aço, papel, vestuário, máquinas elétricas e agrícolas, além de açúcar.

Motivações e a investigação comercial

As medidas são resultado de uma investigação iniciada em julho do ano passado sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo americano classificou diversas práticas brasileiras como "irrazoáveis", citando seis áreas principais:

• Serviços de pagamento: O sistema Pix é acusado de criar conflitos de interesse e prejudicar empresas americanas.
• Comércio digital: Decisões judiciais sigilosas para remoção de conteúdos e suspensão de perfis em redes sociais.
• Acordos preferenciais: Tarifas consideradas injustas em acordos com México e Índia.
• Propriedade intelectual: Demora na análise de patentes biofarmacêuticas e combate ineficaz à pirataria.
• Etanol: Interrupção da reciprocidade tarifária para exportações americanas desde 2017.
• Meio ambiente: Ineficácia na aplicação de leis contra o desmatamento ilegal.
• Corrupção: Insuficiência de fiscalização contra subornos.

Reações e medidas de retaliação

O governo brasileiro repudiou a decisão e anunciou que acionará a Organização Mundial do Comércio (OMC), além de iniciar os trâmites para a aplicação da Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que a retomada desse processo ocorrerá após consulta ao presidente Lula.

Janela de taxação máxima

Um detalhe técnico do calendário tarifário elevará a pressão sobre as exportações brasileiras temporariamente. Entre os dias 22 e 26 de julho, a alíquota efetiva contra o Brasil atingirá 18,17%. Isso ocorre porque as novas tarifas entrarão em vigor pouco antes da expiração de uma taxa temporária de 10% (baseada na Seção 122), que deve cair em 26 de julho.