CCJ da Câmara aprova proposta que substitui valor de mercado pelo peso no cálculo do IPVA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto estabelece que a tributação passe a considerar o peso do automóvel, substituindo o critério atual de valor de mercado, geralmente referenciado pela Tabela Fipe.

A nova regra impõe um teto para a cobrança, determinando que o imposto não exceda 1% do preço de venda do veículo. Além disso, a proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), permite que os estados apliquem descontos para modelos com menor emissão de poluentes. Atualmente, as alíquotas estaduais oscilam entre 1% e 4% sobre o valor do bem.

O relator na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), manifestou-se favoravelmente à matéria, ressaltando que a análise da comissão restringiu-se aos aspectos jurídicos e constitucionais. Questões fiscais, como o impacto na arrecadação estadual, a autonomia financeira dos entes federativos e a definição de regras de transição, ficam para a etapa de análise de mérito em uma comissão especial da Câmara.

A fundamentação dos autores da PEC baseia-se na crítica ao modelo vigente, classificado como uma anomalia por tributar recorrentemente um ativo que sofre depreciação. A proposta utiliza como referência sistemas adotados no Japão e nos Estados Unidos, onde a cobrança é vinculada a características físicas do veículo e ao seu impacto na infraestrutura viária.

A medida enfrentou resistência de parlamentares da oposição, como o deputado Helder Salomão (PT-ES), que apontou o risco de distorções ao atrelar o imposto exclusivamente ao peso. Para seguir adiante, o texto deve ser aprovado na comissão especial e, posteriormente, passar por duas votações no plenário da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado Federal.