CMN amplia em R$ 1 bilhão o limite de empréstimos para estados, municípios e Distrito Federal

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reorganizou os limites de crédito para estados, municípios e Distrito Federal para 2026, permitindo que esses entes tomem R$ 1 bilhão adicional em empréstimos no sistema financeiro sem a necessidade de uma finalidade específica. A medida, formalizada nesta quinta-feira (25) pela Resolução 5310, mantém o teto global de endividamento do setor público em R$ 23,6 bilhões, mas altera a distribuição dos sublimites para adequá-los à demanda dos governos locais, que já haviam esgotado as margens anteriormente disponíveis.

O ajuste amplia para R$ 5,5 bilhões as operações de crédito com garantia da União, ante os R$ 5 bilhões anteriores. De forma idêntica, o sublimite para empréstimos sem garantia da União para estados, DF e municípios também sobe de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.

Para viabilizar esse incremento sem elevar o gasto total, o CMN remanejou recursos de categorias com menor utilização. O limite para operações do Novo PAC sem garantia da União foi reduzido em R$ 500 milhões, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Outros R$ 500 milhões foram retirados do sublimite destinado a Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União, que recuou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.

Permanecem inalterados os limites de R$ 1,8 bilhão para o Novo PAC com garantia da União, R$ 8 bilhões para empréstimos aos Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.

A decisão foi tomada pelo colegiado composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.