CMN aprova novas regras para o Proagro com exigência de fotos georreferenciadas em vistorias

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25), novas regras de controle para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). As medidas, que entram em vigor para empreendimentos enquadrados a partir de 1º de julho de 2026, estabelecem a obrigatoriedade de fotos georreferenciadas com localização por GPS nas vistorias para a solicitação do seguro rural. Além disso, em situações de perdas graves, o valor da produção obtida será descontado das indenizações.

O Banco Central (BC) fundamenta as alterações na necessidade de aprimorar a saúde financeira do Proagro, principal mecanismo público de seguro rural do país. O órgão aponta que o monitoramento contínuo reduziu o perfil de risco do setor, o que viabilizou o ajuste das alíquotas de equilíbrio e dos adicionais. Essa movimentação resultou na redução do custo médio do programa para a maior parte dos produtores.

A alíquota de equilíbrio é o percentual pago pelo produtor com base no risco de frustração de safra de culturas em regiões específicas, enquanto o adicional é a taxa desembolsada para o acesso ao seguro. Paralelamente, o BC ajustou os valores das indenizações para que reflitam com maior precisão o risco de quebra de cada produto e localidade.

Instituído em 1973, o Proagro é mantido por meio de recursos da União, contribuições dos produtores rurais e receitas provenientes da aplicação do adicional recolhido. As novas diretrizes visam garantir a sustentabilidade do programa e a proteção dos produtores brasileiros.