CMN aprova programa de até R$ 30 bilhões para financiamento de veículos para motoristas e taxistas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (20), a Resolução nº 5.304, que regulamenta o programa Move Brasil. A iniciativa prevê a mobilização de até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados para financiar a aquisição de veículos novos por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas de táxi.

O teto para o financiamento de cada veículo é de R$ 150 mil, com prazo de pagamento de até 72 meses e carência de até seis meses para a amortização do principal. A taxa básica de juros para os beneficiários é de 2,5% ao ano, mas esse índice cai para 1,5% ao ano no caso de mulheres motoristas. As instituições financeiras podem aplicar uma remuneração adicional de até 8,5% ao ano, enquanto o BNDES cobrará até 1,25% anuais pela gestão do programa.

A operação financeira ocorrerá via repasse de recursos do BNDES para bancos e instituições autorizadas, que ficarão responsáveis pela concessão do crédito e pelo risco de inadimplência. Para mitigar esse risco e facilitar o acesso de trabalhadores autônomos ao crédito, a regulamentação permite a utilização de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI).

O crédito poderá ser destinado à compra de carros flex, veículos elétricos, híbridos flex ou movidos exclusivamente a etanol. Além do automóvel, o financiamento permite a inclusão de seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e itens de proteção para mulheres, desde que esses adicionais não ultrapassem 10% do valor do carro.

Para acessar o benefício, motoristas de aplicativo deverão comprovar tempo mínimo de atuação na profissão. Já taxistas e cooperativas precisam cumprir as normas da Receita Federal sobre isenções de IPI e IOF.

A medida visa modernizar a frota de transporte individual de passageiros, incentivando a eficiência energética e a redução de poluentes. O governo fundamenta a criação do programa na necessidade de atenuar a alta dos custos do setor, impactados por tensões internacionais e pelo aumento dos combustíveis decorrente de conflitos no Oriente Médio.

O CMN, órgão responsável pelas diretrizes da política econômica e financeira do país, é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.