CMN define que projetos de sustentabilidade terão as menores taxas de juros no crédito rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas regras para as operações de crédito rural via Fundos Constitucionais de Financiamento, definindo que as menores taxas de juros da safra 2026/2027 serão destinadas a projetos de sustentabilidade. A medida abrange os fundos do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

Taxas e Modalidades de Crédito

As linhas de crédito com foco em agricultura de baixo carbono, preservação ambiental, inovação tecnológica, ampliação de armazenagem e geração de energia renovável para consumo próprio terão os menores encargos financeiros entre todas as modalidades dos fundos.

Para operações com taxas prefixadas e bônus de adimplência, os juros foram fixados em:
* 7,52% ao ano no FNE;
* 7,64% ao ano no FNO;
* 8,14% ao ano no FCO.

Encargos ainda menores poderão ser aplicados em modalidades com taxas pós-fixadas.

Para os demais financiamentos de investimento, os juros variam conforme o porte do produtor, a finalidade do crédito e o fundo utilizado. No FNE e no FCO, as taxas prefixadas com bônus de adimplência oscilam entre 7,65% e 12,45% ao ano, enquanto no FNO os valores ficam entre 7,80% e 10,20% ao ano.

Reenquadramento de Produtores

A nova resolução altera a classificação dos beneficiários para tornar a distribuição de recursos mais precisa. A faixa de produtores com receita bruta anual de até R$ 16 milhões, anteriormente única, agora é dividida em duas categorias:
1. Faturamento de até R$ 4,8 milhões;
2. Receita entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a reestruturação visa adequar as condições de financiamento ao porte econômico do produtor e incentivar investimentos regionais.

Governança e Objetivos

Os Fundos Constitucionais de Financiamento operam para fomentar o desenvolvimento econômico do Norte, Nordeste e Centro-Oeste através de crédito diferenciado para investimentos produtivos e agropecuários.

As diretrizes foram decididas em reunião extraordinária do CMN, órgão que define as políticas de moeda, câmbio e crédito no Brasil. O colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.