CMN libera crédito para digitalização e inovação a produtores rurais e empresários individuais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou, nesta quarta-feira (20), as normas de financiamento voltadas à digitalização e inovação, permitindo que pessoas físicas e empresários individuais do setor produtivo rural acessem linhas de crédito anteriormente restritas a empresas formalmente organizadas. A medida abrange profissionais residentes e domiciliados no Brasil que atuem no agronegócio, na produção florestal, na pesca, na aquicultura e em serviços diretamente vinculados a esses segmentos.

As operações financeiras são viabilizadas por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) — composto por contribuições do PIS e do Pasep —, que são repassados ao BNDES para a concessão de empréstimos com juros subsidiados. A remuneração desses créditos utiliza a Taxa Referencial (TR), característica que reduz o custo do capital frente às modalidades convencionais de mercado.

O aporte financeiro deve ser destinado à modernização tecnológica, digitalização da produção, aquisição de máquinas e equipamentos, além de iniciativas para elevar a produtividade e aprimorar as condições de trabalho.

A expectativa governamental é que a ampliação do acesso ao crédito impulsione a fabricação e a comercialização de maquinário agrícola e tecnologia, beneficiando a cadeia de distribuidores e prestadores de serviço. O objetivo é elevar a competitividade e a eficiência do campo, promovendo a geração de empregos e o aumento da renda nas regiões contempladas.

A decisão foi tomada pelo CMN, órgão responsável pelas diretrizes monetárias, cambiais e de crédito do país, composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.