CMN proíbe a cobrança de tarifa de cadastro no Programa Move Aplicativos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu, nesta quinta-feira (25), a cobrança de tarifa de cadastro pelas instituições financeiras que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos. A medida restringe-se a essa taxa específica, mantendo a permissão para a aplicação de outros encargos previstos nas políticas operacionais dos bancos, como comissões, encargos financeiros e tarifas de reserva de crédito, desde que estejam em contrato e sejam informados previamente aos clientes.

Lançada em maio, a iniciativa disponibiliza R$ 30 bilhões em crédito para que taxistas e motoristas de aplicativos renovem suas frotas por veículos novos, com foco em modelos menos poluentes e mais eficientes. A operacionalização dos recursos ocorre via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais instituições habilitadas.

A decisão foi tomada pelo colegiado do CMN, órgão responsável pelas diretrizes do sistema financeiro nacional. A composição atual do conselho inclui o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o grupo, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.