CMN reduz juros e amplia prazo de pagamento do programa Reforma Casa Brasil
O Conselho Monetário Nacional reduziu a taxa de juros do programa Reforma Casa Brasil de 0,99% para 0,82% ao mês e ampliou o prazo de pagamento para 72 meses. A medida altera as condições de crédito para famílias de baixa renda beneficiárias do Minha Casa Minha Vida. O governo prevê a operação de R$ 2 bilhões via Caixa Econômica Federal
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (5), a redução dos juros e a ampliação do prazo de pagamento do programa Reforma Casa Brasil. A taxa de juros mensal, que era de 0,99%, caiu para 0,82%, enquanto o período para a quitação do crédito foi estendido de 60 para 72 meses. As novas condições entram em vigor após a publicação oficial.
As medidas visam reduzir o valor das parcelas para viabilizar obras de construção, ampliação ou reformas estruturais em moradias de famílias de baixa renda. O programa é destinado a beneficiários do Minha Casa Minha Vida e utiliza recursos do Fundo Social.
Para facilitar o acesso, o limite de renda dos participantes passará a ser atualizado automaticamente conforme as diretrizes do Ministério das Cidades, eliminando a necessidade de adoção de novas regras a cada alteração de teto.
O planejamento financeiro do governo prevê a operação de R$ 2 bilhões pela Caixa Econômica Federal, com R$ 10,7 bilhões empenhados para 2025 e uma previsão de R$ 24,8 bilhões para 2026. A extensão do prazo de pagamento implica um subsídio orçamentário estimado em R$ 567 milhões.
A estratégia busca acelerar a melhoria das condições habitacionais e estimular a economia local, promovendo a geração de emprego e renda no setor da construção civil por meio da contratação de serviços e obras.