Comissão Europeia determina que Google abra Android para assistentes de inteligência artificial concorrentes

A Comissão Europeia determinou que o Google deverá abrir o sistema operacional Android para assistentes de inteligência artificial de empresas concorrentes. A medida, fundamentada na Lei de Mercados Digitais (DMA), estabelece que a interoperabilidade deve estar plenamente implementada a partir de julho de 2027.

A decisão visa corrigir a desvantagem competitiva de terceiros frente ao Gemini, a IA do Google. Atualmente, a Comissão Europeia identifica que o acesso a funcionalidades essenciais do Android é restrito, o que limita a atratividade de serviços inovadores para os 60% dos usuários da União Europeia que utilizam dispositivos da marca.

Acesso e Funcionalidades da IA

Com a nova regulamentação, os usuários terão a liberdade de ativar assistentes de IA de terceiros via comandos de voz, seguindo a mesma lógica do "Hey Google", além de permitir que essas ferramentas executem ações dentro de aplicativos.

Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão responsável pela concorrência, afirmou que a medida busca assegurar a escolha do cidadão e apoiar a competitividade de motores de busca e assistentes menores, mantendo a proteção à privacidade.

Para mitigar riscos de segurança citados pelo Google, a Comissão estabeleceu que:
* A interoperabilidade deve ser garantida de forma segura.
* O Google poderá suspender imediatamente o acesso a funções específicas caso haja dano grave ao usuário.
* Apenas sistemas de IA que cumpram requisitos de elegibilidade e segurança poderão operar nos dispositivos.

Compartilhamento de Dados e Busca

Paralelamente, Bruxelas impôs que o Google compartilhe dados de seu motor de busca com concorrentes, incluindo chatbots de IA que ofereçam funções de pesquisa. A regra determina que, desde que o anonimato seja preservado, o Google deve disponibilizar os mesmos dados que utiliza para otimizar seus próprios serviços.

Esta nova etapa de compartilhamento de dados entrará em vigor em janeiro de 2027. O Google terá a prerrogativa de avaliar se a transferência de informações para terceiros específicos representa riscos à proteção de dados ou à cibersegurança. A Comissão Europeia ressaltou que poderá modificar as diretrizes de anonimização futuramente, com base em avaliações de terceiros independentes.

Contexto Regulatório

A movimentação integra a estratégia de concorrência da União Europeia para evitar que grandes plataformas atuem simultaneamente como mercado e concorrentes. Recentemente, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) manteve uma multa superior a 4 bilhões de euros aplicada ao Google por abuso de posição dominante com o Android.

Segundo Henna Virkkunen, vice-presidente executiva responsável por segurança e soberania tecnológica, a expectativa é que a abertura do ecossistema fomente a criação de alternativas ao Gemini e ao buscador do Google, ampliando a variedade de serviços disponíveis para os consumidores europeus.