Desonerações tributárias somam R$ 339,86 bilhões em 2024 segundo novo painel do Ministério da Fazenda

As desonerações tributárias totalizaram R$ 339,86 bilhões em 2024, abrangendo cerca de 86 mil empresas e 87 programas distintos. O volume de recursos revela uma concentração setorial e regional específica: 46% dos benefícios foram destinados a setores de baixa intensidade tecnológica e 59,1% foram direcionados a municípios com baixa vulnerabilidade social.

Esses números integram o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, lançado nesta terça-feira (23) pelo Ministério da Fazenda. A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE), consolida dados da Receita Federal provenientes da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi). O sistema permite o monitoramento de quem recebe os incentivos e a distribuição desses valores por região, programa e setor econômico, categorizando as renúncias em dimensões produtiva, ambiental, social e regional.

O cruzamento de dados expôs divergências entre as projeções governamentais e os valores efetivamente declarados pelas empresas. No agronegócio, o montante registrado atingiu aproximadamente R$ 158 bilhões, superando as estimativas iniciais. No caso do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), as declarações somaram R$ 17,81 bilhões, valor que excede o teto de R$ 15 bilhões fixado até 2026 e ultrapassa as previsões anteriores, que oscilavam entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. Já a desoneração da folha de pagamentos registrou R$ 19,08 bilhões em 2024, cifra ligeiramente inferior aos R$ 20 bilhões divulgados anteriormente pelo ex-ministro Fernando Haddad.

A implementação do painel ocorre em paralelo a um movimento de revisão normativa. Embora a legislação já exija metas e critérios para a concessão e renovação de incentivos, a regulamentação desses processos segue em elaboração. Para viabilizar essa etapa, os ministérios da Fazenda e do Planejamento instituíram um grupo de trabalho com prazo de 120 dias, com a meta de apresentar, até o final do ano, uma proposta para regulamentar o acompanhamento dos benefícios.

A iniciativa visa ampliar a transparência sobre gastos tributários que impactam o Produto Interno Bruto (PIB) e historicamente possuíam baixa visibilidade. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a ferramenta possibilita a revisão de renúncias fiscais e qualifica o debate técnico sobre a natureza desses gastos. A secretária de Política Econômica, Débora Freire, reforçou que o sistema será atualizado continuamente conforme o processamento de novos dados da Receita Federal.

O governo projeta que a plataforma sirva de suporte para o Congresso Nacional, pesquisadores e gestores públicos na formulação de políticas tributárias mais eficientes, focando na caracterização socioeconômica dos incentivos, sem que o sistema realize o cálculo do impacto financeiro direto dos benefícios.