Espanha abre consulta pública para analisar proposta da Telefónica sobre acesso à infraestrutura digital

A Espanha registrou 16,7 milhões de linhas de fibra óptica até a residência em fevereiro de 2025, consolidando-se como um dos mercados europeus de maior penetração de FTTH/B, com 80,8%, segundo dados do FTTH Council Europe. Esse cenário de maturidade tecnológica impulsiona a discussão sobre a atualização dos marcos de acesso à infraestrutura digital, visando adaptar regras criadas para a fase de implantação inicial às necessidades atuais de manutenção e modernização das redes.

Nesse contexto, a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) abriu uma consulta pública para analisar a segunda proposta de compromisso da Telefónica sobre o mercado de acesso à infraestrutura física. O plano revisado sugere vigência de cinco anos, com possibilidade de extensão por mais um, mantendo os prazos de fornecimento e resolução de problemas do modelo MARCo e a gestão de operadores, enquanto introduz novas tarifas recorrentes e uma oferta de compartilhamento de instalações. A CNMC ressalva que a consulta não garante a adoção dos compromissos, podendo o órgão solicitar revisões, atribuir caráter vinculativo a partes do texto ou seguir com o procedimento ordinário.

A necessidade de evolução regulatória é corroborada por diretrizes internacionais. Em 21 de janeiro de 2026, a Comissão Europeia apresentou o Digital Networks Act com o objetivo de simplificar e harmonizar as regras de conectividade no continente. A iniciativa de Bruxelas busca criar condições que viabilizem investimentos em redes móveis e de fibra avançadas, consideradas essenciais para a viabilização de computação em nuvem e inteligência artificial.

A DIGITALEUROPE e o FTTH Council Europe reforçam que o quadro regulatório atual limita a liderança europeia em conectividade por não refletir a realidade da infraestrutura digital. As entidades defendem a transição para um modelo centrado no investimento, com tarifas de acesso ajustadas às realidades nacionais e a garantia de uma concorrência sustentável.

O setor argumenta que, embora as normas iniciais tenham sido eficazes para eliminar barreiras de entrada e evitar a duplicação de obras civis, a fase de maturidade exige que o acesso às redes ocorra sob condições que permitam a recuperação de custos de renovação e expansão. Para os operadores, a crescente demanda por resiliência, segurança e qualidade de serviço na economia digital torna imperativo que as obrigações regulatórias acompanhem a transição tecnológica, evitando que regras obsoletas gerem distorções em mercados já consolidados.