Estados Unidos aplicam tarifa de 25% sobre diversos produtos brasileiros a partir de 22 de julho
Os Estados Unidos aplicarão tarifa de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 22 de julho, com isenções para café, carne bovina, laranjas e componentes aeroespaciais. A medida baseia-se na Lei de Comércio de 1974, enquanto o Brasil acionará a OMC e a Lei de Reciprocidade
Os Estados Unidos aplicarão uma tarifa de 25% sobre diversos produtos brasileiros a partir de 22 de julho. A medida foi chancelada pelo presidente Donald Trump após a conclusão de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial americano (USTR).
A taxação fundamenta-se na seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo americano investigar práticas comerciais externas. O USTR, por meio de Jamieson Greer, justificou a decisão ao apontar que políticas brasileiras prejudicam interesses dos EUA, citando irregularidades em pagamentos eletrônicos, no mercado de etanol, em propriedade intelectual, na proteção ambiental e no combate à corrupção, além de tarifas preferenciais consideradas injustas e entraves no comércio digital.
Isenções e Reciprocidade
Para evitar a interrupção de cadeias de suprimentos, o USTR isentou mercadorias que não possuem produção interna nos EUA. Estão fora da taxação:
* Café, carne bovina, laranjas e suco de laranja;
* Peças e componentes aeroespaciais;
* Determinados produtos de etanol.
Em resposta, o governo brasileiro classificou a data do anúncio, 15 de julho, como um marco lastimável nas relações bilaterais. O Brasil informou que acionará a Organização Mundial do Comércio (OMC) e iniciará os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.
Contexto Político e Diplomático
A Casa Branca afirma que tentou negociar com o Brasil por mais de um ano. Enquanto o governo brasileiro interpreta as queixas como motivações políticas, Trump busca reafirmar a influência americana na América Latina.
A tensão bilateral já havia sido evidenciada em junho, com a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. Anteriormente, Trump chegou a impor uma tarifa de 50% ao Brasil com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977, em protesto contra processos judiciais movidos contra Jair Bolsonaro. No entanto, a Suprema Corte dos EUA decidiu em fevereiro que tal medida extrapolou a autoridade presidencial.
Impactos Eleitorais e Negociações
A nova tarifa surge em um cenário de polarização política no Brasil, com potencial impacto nas eleições de outubro. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva acusa o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de ter advogado a taxação em reuniões na Casa Branca, ocorridas dias antes da recomendação do USTR. Flávio Bolsonaro nega as acusações e afirma ter solicitado a suspensão das tarifas.
Apesar do conflito, há tentativas de evitar uma guerra comercial ampliada. Jamieson Greer e o ministro do Comércio, Márcio Elias, mantiveram reuniões recorrentes nos últimos meses. O governo brasileiro mantém a disposição de negociar, porém descartou concessões juridicamente ou politicamente inviáveis, como alterações no sistema de pagamentos Pix.