Estados Unidos aplicam tarifa de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 22 de julho

Produtos brasileiros enfrentarão uma tarifa adicional de 25% nas exportações para os Estados Unidos a partir de 22 de julho. A medida foi confirmada nesta quarta-feira (15) pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) após uma investigação de um ano fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado para combater barreiras comerciais.

A sobretaxa não incidirá sobre mercadorias que já tenham deixado o território brasileiro com destino ao mercado americano. Além disso, itens estratégicos para a economia dos EUA — seja por falta de produção doméstica ou para evitar a alta de preços internos — foram isentos. Entre os produtos que não serão taxados estão:
* Petróleo;
* Café;
* Carne bovina;
* Celulose;
* Aeronaves.

Impasses nas negociações e pontos de conflito

A decisão ocorre após tentativas de negociação entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, que não resultaram na remoção de práticas consideradas injustas por Washington. O governo americano alega que o Brasil adota políticas que restringem ou oneram o comércio bilateral.

Os principais pontos de atrito concentram-se em três eixos:
1. PIX: Os EUA argumentam que o sistema de pagamentos brasileiro cria condições desleais para empresas americanas de pagamentos eletrônicos.
2. Etanol: Washington pleiteia a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro.
3. Plataformas Digitais: Houve a proposta de uma moratória de quatro anos para isentar empresas de tecnologia de tributos e multas.

O governo brasileiro classificou esses pontos como inegociáveis e interpretou a aplicação da tarifa como uma decisão política. Em contrapartida, as autoridades americanas negam a motivação política, afirmando que o objetivo é recuperar a competitividade de suas empresas.

Outras irregularidades apontadas pelo USTR

Além dos impasses centrais, o relatório final do USTR, concluído em junho, classificou diversas políticas brasileiras como "irracionais" ou "restritivas". A investigação citou:
* Propriedade Intelectual: Demora na análise de patentes e falhas no combate à pirataria.
* Acordos Comerciais: Críticas a tarifas preferenciais concedidas a Índia e México.
* Fiscalização: Deficiências no combate ao desmatamento ilegal.
* Justiça e Corrupção: Questionamentos sobre decisões judiciais envolvendo redes sociais e medidas relacionadas à Operação Lava Jato.

Risco de cumulatividade tarifária

Paralelamente à Seção 301, a gestão Trump conduz outra investigação sobre a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. O Brasil foi incluído na lista de nações que não fiscalizam adequadamente a entrada dessas mercadorias, o que pode gerar uma taxa adicional de 12,5%.

Caso essa segunda medida seja implementada, o governo brasileiro avalia que as tarifas podem ser cumulativas, elevando a carga total para até 37,5% sobre parte das exportações.

Reações do setor produtivo e próximos passos

Durante audiências públicas realizadas em julho, entidades como a CNI, Fiesp, Abimaq e CNA, além de representantes dos setores de ferro-gusa, mel e pescados, argumentaram que a taxação elevaria os custos para os próprios consumidores e indústrias americanas. Empresas dos EUA nos setores de habitação, educação, mineração e construção também pressionaram o USTR, alertando que muitos insumos brasileiros não possuem substitutos equivalentes.

O Itamaraty rebateu as acusações, sustentando que o PIX é uma infraestrutura aberta e que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) seguem a legislação nacional.

O governo brasileiro agora analisa a lista final de produtos atingidos para decidir se manterá as negociações ou se aplicará a Lei de Reciprocidade Econômica para responder às barreiras impostas. O USTR afirmou que a tarifa de 25% poderá ser suspensa ou modificada se o Brasil eliminar as práticas questionadas.