Estados Unidos aplicam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 22 de julho

Os Estados Unidos confirmaram a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, medida que entra em vigor no dia 22 de julho. A decisão é o resultado de uma investigação de um ano conduzida pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR), fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, ferramenta utilizada pelo governo americano para combater barreiras comerciais em outros países.

O governo brasileiro repudiou a medida, classificando o dia 15 de julho como um "marco lastimável" nas relações bilaterais. Em resposta, o Brasil informou que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). A referida lei, aprovada pelo Congresso Nacional em abril do ano passado e regulamentada três meses depois, permite que o Estado brasileiro retalie países ou blocos que imponham barreiras comerciais ao país.

Detalhes da taxação e exceções

Apesar da tarifa geral de 25%, a Casa Branca estabeleceu uma lista de exceções para evitar a alta de preços no mercado interno. Estão isentos da nova taxação os seguintes produtos brasileiros:
* Carne bovina;
* Carne de frango;
* Café;
* Laranja.

Além disso, o Brasil foi incluído em outro grupo de 60 países que sofrerão taxas adicionais de 12,5% devido a falhas no combate ao trabalho forçado.

Motivações e divergências comerciais

A investigação do USTR, concluída em 1º de junho, alega que o Brasil adota práticas que restringem o comércio com os EUA. Os principais pontos de conflito são:
1. PIX: O governo americano argumenta que o sistema de pagamentos prejudica empresas de cartões de crédito dos EUA.
2. Desmatamento ilegal: A acusação aponta falta de fiscalização, o que resultaria na exportação de produtos agrícolas irregulares.
3. Regulação Digital: Reivindicações de big techs americanas sobre a regulação do setor no Brasil.

O governo brasileiro rebateu tais pontos, definindo as acusações sobre desmatamento como "absurdas" e defendendo o PIX como uma infraestrutura pública digital de referência internacional.

Contexto econômico e diplomático

A administração brasileira questiona a legitimidade de medidas unilaterais, destacando que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil. Dados de 2025 indicam que 76% das importações vindas dos EUA entraram no país sem imposto, com uma alíquota média efetiva de apenas 3,1%.

Antes da confirmação das tarifas, equipes técnicas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Assessoria Especial da Presidência reuniram-se cinco vezes com o Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer. Mesmo com as tratativas, Greer afirmou na semana passada que as partes estavam distantes de um acordo.

Para mitigar os impactos, o governo federal pretende utilizar o Plano Brasil Soberano para proteger setores afetados e preservar a capacidade produtiva nacional, além de buscar a diversificação de parcerias comerciais, citando acordos do Mercosul com Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio e a União Europeia.