Estados Unidos aplicam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e Brasil aciona Lei de Reciprocidade

Os Estados Unidos confirmaram, na madrugada desta quinta-feira (16), a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, baseada em uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), entrará em vigor no dia 22 de julho.

Em resposta, o governo brasileiro anunciou que iniciará imediatamente os trâmites da Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. O mecanismo permite que o Brasil adote restrições ou tarifas equivalentes às impostas por nações estrangeiras para reequilibrar as relações comerciais e proteger a economia nacional.

Justificativas dos Estados Unidos e Contra-argumentos do Brasil

O USTR fundamentou o "tarifaço" na alegação de que práticas brasileiras seriam discriminatórias e prejudicariam a competitividade de exportadores, trabalhadores e inovadores americanos. O governo brasileiro contestou esses pontos em nota oficial:

• Sistema de Pagamentos (Pix): Os EUA alegam que o Banco Central do Brasil favorece o sistema nacional em detrimento de provedores eletrônicos americanos. O Brasil rebate afirmando que o Pix visa a modernização e a inclusão financeira, destacando que o uso de cartões de crédito cresceu 150% entre 2019 e 2024 e que 47 bancos centrais estrangeiros já buscaram apoio técnico brasileiro desde 2021.
• Combate à Corrupção: O governo americano citou o Índice de Percepção da Corrupção da Transparency International, que atribuiu ao Brasil 35 de 100 pontos. O Brasil argumenta que a organização não é um órgão oficial e que a própria entidade reconheceu, em fevereiro, avanços nas políticas de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro.
• Regulação Digital e Big Techs: O USTR mencionou as suspensões do X e do Rumble pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo brasileiro defende que as decisões judiciais visam a segurança jurídica e a proteção de dados, aplicando-se a empresas nacionais e estrangeiras sem distinção.
• Política Tarifária e Acordos: Os EUA acusam o Brasil de tratamento preferencial a México e Índia. A gestão brasileira afirma que as negociações seguem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que os acordos via Mercosul são amparados por flexibilidades para países em desenvolvimento.
• Etanol: O USTR alega desequilíbrio tarifário. O Brasil rebate apontando que as tarifas americanas para etanol acima da cota de 150 mil toneladas chegam a 100% e que os EUA ignoraram a proposta brasileira de negociar conjuntamente os mercados de açúcar e etanol.
• Propriedade Intelectual: Enquanto os EUA afirmam que não há proteção adequada para seus cidadãos, o Brasil sustenta possuir um sistema moderno e alinhado a acordos internacionais, reforçado por uma Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
• Questão Ambiental: O governo americano vinculou o desmatamento à dificuldade de competição da indústria madeireira dos EUA. O Brasil contesta a falta de fontes nos dados apresentados e afirma que, desde 2023, houve reforço no monitoramento por satélite e na fiscalização ambiental.