Estados Unidos aplicam tarifas de 25% sobre produtos brasileiros após investigações comerciais
Estados Unidos aplicam tarifas de 25% sobre produtos brasileiros após investigações do USTR sobre restrições ao mercado americano. A medida fundamenta-se em questões de propriedade intelectual, tratamento tarifário, crimes ambientais e serviços digitais. O setor de etanol e a concorrência do PIX são pontos centrais da disputa
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Os Estados Unidos implementaram a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, fundamentada em investigações do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), é justificada por Washington como uma resposta a práticas brasileiras que restringiriam o acesso de exportadores americanos ao mercado nacional e prejudicariam empresas dos EUA.
Divergências sobre a motivação da medida
Embora o USTR negue que a sobretaxa tenha sido motivada por questões políticas, afirmando que as negociações com o governo brasileiro foram cordiais, o secretário de Estado, Marco Rubio, atribuiu a decisão a fatores políticos. Rubio afirmou que as políticas econômicas da gestão Lula são prejudiciais tanto para americanos quanto para brasileiros, acusando o presidente de priorizar o ego em detrimento de um acordo favorável ao povo brasileiro e de não negociar de boa-fé.
Justificativas técnicas e comerciais
O USTR detalhou uma série de pontos problemáticos que fundamentam o "tarifaço". Entre as principais queixas estão:
- Propriedade Intelectual: O Brasil integra desde 2007 a "Watch List" do relatório Special 301, devido a falhas na proteção de marcas, patentes e direitos autorais.
- Tratamento Tarifário: Washington alega que o Brasil concede alíquotas preferenciais a países como México e Índia em centenas de produtos, em condições mais favoráveis do que as aplicadas aos exportadores americanos.
- Questões Ambientais: A exploração ilegal de madeira na Amazônia é apontada como um fator que reduz os preços internacionais do produto, prejudicando a indústria madeireira dos EUA. O órgão também citou a redução de incentivos ao combate ao desmatamento.
- Serviços Digitais: Foram criticadas decisões judiciais brasileiras que resultaram na remoção de conteúdos e suspensão de contas em plataformas como Google, Meta e X, além da aplicação de multas.
Setores específicos em disputa
O mercado de etanol é um dos pontos centrais do conflito. O governo americano argumenta que não há reciprocidade nas condições preferenciais e que as exportações de etanol dos EUA para o Brasil sofreram uma queda drástica, passando de US$ 761 milhões em 2018 para US$ 96 milhões em 2025.
Quanto ao PIX, o USTR esclareceu que não solicita o fim do sistema, mas questiona a concorrência. A crítica recai sobre o fato de o Banco Central atuar como regulador e operador simultaneamente, além de regras de gratuidade para pessoas físicas e limites de tarifas para empresas, o que favoreceria o sistema brasileiro frente a competidores privados americanos.
Perspectivas e retaliações
O representante do USTR informou que o superávit comercial dos Estados Unidos na relação bilateral não foi o foco da investigação, priorizando-se temas como combate à corrupção e acesso a mercados.
Embora Washington mantenha a disposição para negociar, houve um alerta explícito: eventuais medidas de retaliação por parte do Brasil podem gerar novas respostas dos Estados Unidos. Apesar disso, a autoridade americana afirmou não esperar uma resposta comercial do governo brasileiro, que classificou a decisão como um "marco lastimável" nas relações bilaterais.