Estados Unidos aplicarão tarifa de 25% sobre diversos produtos brasileiros a partir de 22 de julho

Os Estados Unidos aplicarão, a partir de 22 de julho, uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros. A medida foi confirmada nesta quarta-feira (15) pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e é o resultado de uma investigação de um ano baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado para combater barreiras comerciais.

A sobretaxa não atingirá mercadorias que já tenham deixado o Brasil com destino ao mercado americano. Além disso, o governo de Donald Trump indicou que a medida poderá ser suspensa ou alterada caso o Brasil elimine as práticas questionadas por Washington.

Itens isentos e taxados

Apesar da nova cobrança, uma extensa lista de produtos foi excluída da taxação, incluindo itens sensíveis à economia americana ou com baixa produção doméstica. Entre as isenções estão:

• Proteínas e Origem Animal: Carne bovina (fresca, refrigerada, congelada, cortes de alta qualidade e processados), miudezas, tilápia, atum, lagosta e mel orgânico certificado.
• Vegetais e Frutas: Tomates, mandioca, castanha-do-pará, caju, macadâmia, bananas, abacates, mangas, laranjas e diversas especiarias (como canela, cravo e gengibre).
• Bebidas e Cereais: Café (torrado ou não), sucos de laranja e abacaxi, água de coco, cevada e farinhas.
• Indústria e Mineração: Minérios de ferro, cobre, níquel, alumínio e titânio; petróleo bruto e refinado, gás natural, biodiesel e diversos produtos químicos.
• Tecnologia e Aeronáutica: Aeronaves, helicópteros, drones, smartphones, computadores, circuitos integrados e monitores.
• Saúde: Vacinas humanas e veterinárias, insulina e diversos antibióticos.

Por outro lado, a tarifa de 25% incidirá sobre setores como etanol, açúcar orgânico, vestuário, calçados, máquinas agrícolas, bens de capital, maquinário elétrico e manufaturados em geral.

Impasses diplomáticos e comerciais

A decisão ocorre após tentativas de negociação entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. O USTR alega que o Brasil mantém práticas que restringem o comércio bilateral. Os principais pontos de conflito envolvem:

1. Sistemas de Pagamento: Washington questiona o PIX, alegando que o sistema favorece a operação nacional em detrimento de empresas americanas de pagamentos eletrônicos.
2. Mercado de Etanol: Os EUA reivindicam maior reciprocidade e acesso ao mercado brasileiro.
3. Regulação Digital: Questionamentos sobre decisões judiciais brasileiras envolvendo redes sociais e empresas de tecnologia dos EUA.
4. Outras Pautas: O relatório americano cita falhas na fiscalização do desmatamento ilegal, problemas na propriedade intelectual (pirataria) e críticas a medidas de combate à corrupção.

O governo brasileiro classificou esses temas como inegociáveis, argumentando que o PIX é uma infraestrutura pública aberta e que as decisões judiciais seguem a legislação interna. Para Brasília, a aplicação da tarifa possui caráter político.

Riscos de cumulatividade e pressões setoriais

O Brasil enfrenta ainda a possibilidade de uma segunda sobretaxa. Em processo paralelo, a gestão Trump prevê a aplicação de uma taxa de 12,5% para 60 economias, incluindo o Brasil, sob a justificativa de insuficiência na fiscalização de produtos fabricados com trabalho forçado. Caso ambas as medidas sejam aplicadas, a carga tributária total sobre parte das exportações brasileiras pode chegar a 37,5%.

A lista de isenções atual reflete a atuação de setores do agronegócio e da indústria em audiências públicas realizadas nos dias 6 e 7 de julho. Entidades como CNI, Fiesp, Abimaq e CNA, além de empresas americanas que dependem de insumos brasileiros, pressionaram o governo dos EUA, alertando que a taxação elevaria custos para o consumidor final americano.

O governo brasileiro agora analisa a lista final de produtos atingidos para decidir se manterá as negociações ou se adotará medidas baseadas na Lei de Reciprocidade Econômica.