Estados Unidos aplicarão tarifa de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 22 de julho

Os Estados Unidos aplicarão, a partir de 22 de julho, uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi confirmada nesta quarta-feira (15) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e é fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo americano para combater barreiras comerciais estrangeiras.

Embora a sobretaxa seja abrangente, o USTR estabeleceu uma extensa lista de isenções, que inclui itens como café e carne bovina.

Justificativas e Investigação

A decisão é o desfecho de uma investigação comercial conduzida pelo USTR ao longo de um ano. O órgão concluiu que práticas brasileiras são discriminatórias e prejudicam a competitividade de exportadores, inovadores, trabalhadores e agricultores dos EUA. Entre os argumentos utilizados para a implementação do tarifaço estão:

• O funcionamento do PIX;
• Questões relacionadas à corrupção no Brasil;
• Decisões do STF envolvendo big techs;
• Políticas de tarifas brasileiras e taxas sobre o etanol;
• Deficiências na proteção da propriedade intelectual;
• O desmatamento.

Reação do Governo Brasileiro

O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a medida como injusta e descabida, afirmando que as alegações dos Estados Unidos possuem base falsa e carecem de justificativa econômica, sendo motivadas por razões políticas. O Planalto descreveu a decisão como um "marco lastimável" para a relação entre os dois países e ressaltou que houve tentativas, durante o último ano, de reverter as investigações para evitar a taxação.

Para responder à medida, o governo brasileiro mencionou a possibilidade de acionar a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Esse mecanismo permite que o Brasil aplique restrições ou tarifas equivalentes às impostas por outra nação para reequilibrar as relações comerciais. Alckmin declarou que a implementação dessa lei ocorrerá no momento adequado.

A posição do governo foi discutida em coletiva de imprensa com a presença dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Dario Duringan (Fazenda), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e João Paulo Capobianco (Meio Ambiente), além do presidente do Banco Central, Gabriel Galipolo, e da secretária nacional de justiça, Maria Rosa Guimarães.