Estados Unidos decidem nesta quarta-feira se aplicam sobretaxas de até 37,5% sobre produtos brasileiros

O prazo para que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) determine a aplicação de sobretaxas a produtos brasileiros encerra-se nesta quarta-feira (15). A decisão final é o desfecho de uma investigação comercial que pode resultar em um impacto tarifário acumulado de até 37,5% sobre parte das exportações do Brasil para o mercado americano.

O montante total é a soma de duas medidas distintas: uma tarifa adicional de 25%, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e uma sobretaxa de 12,5%, decorrente de uma apuração sobre a fiscalização de mercadorias fabricadas com trabalho forçado.

Pontos de atrito comercial

A proposta de taxação de 25% fundamenta-se em um relatório do USTR que classifica certas políticas brasileiras como "restritivas" ou "irracionais". Entre os principais questionamentos dos Estados Unidos estão:

• Tecnologia e Pagamentos: A alegação de que o PIX favorece o sistema nacional em prejuízo de companhias americanas, além de críticas a decisões judiciais sobre a regulação de plataformas digitais e redes sociais.
• Mercados e Acordos: A falta de reciprocidade no acesso ao mercado de etanol e a concessão de tarifas preferenciais a países como Índia e México.
• Governança e Meio Ambiente: Falhas na fiscalização do desmatamento ilegal, demora na análise de patentes, combate à pirataria e críticas a medidas de combate à corrupção, com menções à Operação Lava Jato.

Reação do setor produtivo e governo

Para tentar reverter a medida, entidades como a CNI, Fiesp, CNA e Abimaq, além de representantes dos setores de ferro-gusa, mel, café e pescados, participaram de audiências públicas em julho. O argumento central foi que a sobretaxa elevaria os custos para as próprias cadeias produtivas e consumidores nos EUA.

Empresas americanas dos setores de habitação, educação, mineração, pisos e construção também pressionaram Washington, alertando que diversos insumos brasileiros não possuem substitutos equivalentes.

Diplomaticamente, o governo brasileiro rebateu os pontos do USTR, sustentando que:
1. O PIX é uma infraestrutura pública aberta a estrangeiros.
2. Decisões do STF e regulação digital seguem a legislação interna e valem para todas as empresas.
3. As políticas ambientais e de combate ao trabalho escravo foram fortalecidas.

Próximos passos e possíveis retaliações

A estratégia de Brasília, coordenada pelo Itamaraty e apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, focou em contestar as acusações e manter canais técnicos abertos. Caso as tarifas sejam confirmadas, a resposta inicial será a emissão de uma nota de indignação, reiterando que a estrutura tarifária brasileira já beneficia os exportadores americanos.

Posteriormente, o governo analisará a lista de produtos atingidos para decidir se manterá as negociações ou se acionará a Lei de Reciprocidade Econômica, instrumento que permite ao Brasil responder a barreiras comerciais impostas por outras nações.