Estados Unidos iniciam audiências públicas para discutir sobretaxa de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos realiza, entre segunda (6) e terça-feira (7), audiência pública sobre a aplicação de sobretaxa de 25% em produtos brasileiros. A medida, baseada na Lei de Comércio de 1974, analisa seis eixos, incluindo desmatamento e etanol. O governo brasileiro contesta a fundamentação legal da investigação e a imposição da tarifa
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) inicia nesta segunda-feira (6), em Washington, a primeira audiência pública para discutir a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil. A sessão, que deve seguir até terça-feira (7), conta com a inscrição de ao menos 40 empresas e entidades brasileiras e estadunidenses.
A medida baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, dispositivo que autoriza o governo norte-americano a investigar e punir práticas comerciais estrangeiras consideradas desleais ou prejudiciais aos seus interesses. A análise, instaurada em 15 de julho de 2025, foca em seis eixos: combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, tarifas preferenciais, comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, além do desmatamento ilegal e do acesso ao mercado de etanol.
Durante as audiências, cada participante terá cinco minutos para expor argumentos favoráveis ou contrários à taxação, com a possibilidade de questionamentos adicionais por parte do USTR.
Notificado no início de junho, o governo brasileiro contestou as conclusões preliminares do órgão e os argumentos que sustentam o aumento tarifário. Em documento enviado ao escritório comercial, o Itamaraty defendeu que as políticas brasileiras não prejudicam as empresas ou a economia dos Estados Unidos, solicitando a abstenção de medidas unilaterais.
A diplomacia brasileira sustenta que o USTR não apresentou o nexo legal necessário entre as práticas do Brasil e qualquer restrição concreta ao comércio estadunidense. O governo argumenta que a investigação transforma discordâncias sobre escolhas soberanas do Brasil em conclusões de irrazoabilidade e utiliza afirmações generalizadas de desvantagem para justificar a sobretaxa. Para o Brasil, tal fundamentação é insuficiente para embasar uma ação sob a Seção 301, visto que a legislação não permitiria a imposição de sanções comerciais baseadas apenas em divergências políticas entre nações soberanas.
