Estados Unidos investigam o PIX e práticas comerciais brasileiras em processo que pode gerar tarifas

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) conduz uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras que pode resultar em medidas tarifárias ou restrições. O processo, atualmente em fase de coleta de informações, abrange temas como pirataria, desmatamento ilegal e falhas na aplicação de leis anticorrupção, tendo como ponto central a análise do PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.

A apuração foca na dualidade do Banco Central, que atua simultaneamente como regulador do sistema financeiro e operador do PIX. Essa estrutura gera questionamentos sobre a concorrência com outras instituições financeiras e a necessidade de maior transparência e governança, similares às exigências impostas a operadores privados de meios de pagamento.

O impacto do PIX na infraestrutura financeira brasileira é significativo: o sistema processa anualmente cerca de R$ 25 trilhões, volume que supera duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país, e concentra mais de 54% de todas as transações nacionais. Devido a essa escala, o sistema é visto como um elemento de potencial risco sistêmico.

Para mitigar as preocupações dos EUA e evitar sanções comerciais amplas, Gustavo Pessoa, professor de Economia da FGV e pesquisador de riscos financeiros, propõe a implementação de um "teste de neutralidade para pagamentos digitais". A metodologia sugerida consiste em avaliar cinco pilares: a igualdade de acesso para empresas de diferentes nacionalidades, a interoperabilidade técnica e de cibersegurança, a transparência em taxas e supervisão, a proteção de dados e a integridade do sistema, incluindo compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.

Pessoa é, até o momento, o único brasileiro inscrito para a audiência pública marcada para 6 de julho, que servirá de base para a decisão final do governo americano. As inscrições para a manifestação de empresas, governos e associações interessadas seguem abertas até 22 de junho.

A análise técnica indica que a atenção dos Estados Unidos ao PIX possui motivações geopolíticas e geoestratégicas, dado que o mercado brasileiro é mais comparável ao americano do que sistemas similares em países como Índia ou China. A solução para o impasse passaria pela substituição da retórica política por diálogos institucionais técnicos entre o Banco Central, o Ministério da Fazenda e o Departamento de Comércio dos EUA.