Estados Unidos propõem sobretaxa de até 37,5% sobre produtos brasileiros devido a divergências comerciais

O governo dos Estados Unidos propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, fundamentada em uma investigação do Escritório do Representante de Comércio (USTR) baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O relatório do órgão classifica certas políticas do Brasil como "irracionais" ou "restritivas", citando a regulação de plataformas digitais, o funcionamento do PIX, a proteção à propriedade intelectual, o acesso ao mercado de etanol, acordos comerciais, políticas anticorrupção e o combate ao desmatamento ilegal.

Além disso, uma segunda investigação conduzida pelos EUA apontou que o Brasil, junto a outras nações, falha na fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado, o que resultou na proposta de uma sobretaxa de 12,5%. Caso as duas medidas sejam cumulativas, a taxação total sobre parte das exportações brasileiras pode chegar a 37,5%. O prazo final para a definição e implementação de medidas corretivas é 15 de julho.

Nesta terça-feira (7), o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) participa de uma audiência pública do USTR em Washington, cidade onde desembarcou no domingo (5). O parlamentar, que atua de forma independente do Itamaraty, manifestou-se contra a tarifa de 25% e contra medidas que afetem o PIX. Em documento enviado ao órgão, Flávio defendeu que o sistema de pagamentos brasileiro não substitui cartões de crédito e sugeriu que ele não seja conectado a sistemas não ocidentais. O senador propôs ainda o adiamento das tarifas por 180 dias, sugerindo que a taxação ocorra apenas após as eleições, sob o argumento de que as sanções prejudicam investimentos americanos no país e fortalecem politicamente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao serem interpretadas como ataques à soberania nacional.

A audiência pública, que ocorre nos dias 6 e 7 de julho, conta também com a presença do embaixador Roberto Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e de Letícia Sperb Masselli, da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

O governo brasileiro optou por não discursar no evento, mas enviará representantes da embaixada em Washington como observadores. Em resposta formal assinada pelo ministro Mauro Vieira, o Brasil sustenta que o USTR não comprovou a existência de práticas discriminatórias ou barreiras ao comércio americano, afirmando que as críticas ao PIX e a decisões judiciais brasileiras referem-se a divergências de políticas internas, sem relação com o comércio.

No campo diplomático, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcio Elias Rosa, reuniu-se recentemente com Jamieson Greer, representante do USTR, e novas conversas estão previstas. O governo brasileiro apresentou uma proposta de encaminhamento para os pontos questionados, mas ainda aguarda resposta formal. Internamente, a avaliação do Palácio do Planalto e do Itamaraty é de que a recomendação do USTR possui caráter político, desconsiderando argumentos técnicos. A expectativa é de que não haja reversão total do tarifaço, mas sim a possibilidade de redução ou a confirmação de exceções para produtos estratégicos, como carne, café, aeronaves, frutas, fertilizantes e minerais críticos.