Estados Unidos propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após investigação de políticas comerciais

Os Estados Unidos propuseram a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após a conclusão de uma investigação, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que classificou certas políticas do Brasil como restritivas ou irracionais ao comércio norte-americano. O relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) fundamenta a medida em questões que abrangem desde a proteção da propriedade intelectual e o combate ao desmatamento ilegal até o funcionamento do Pix, a regulação de plataformas digitais e acordos comerciais com Índia e México.

Nesse contexto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou, nesta terça-feira (7), de uma audiência pública do USTR. Em sua fala de cinco minutos, o parlamentar defendeu o adiamento da nova tributação por 180 dias, argumentando que a implementação imediata seria prejudicial e beneficiaria o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador concentrou sua apresentação na defesa do Pix, em críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e em temas relacionados à corrupção, omitindo durante a audiência tópicos como o mercado de etanol e a propriedade intelectual.

Em documento enviado previamente ao órgão americano, Flávio Bolsonaro propôs a criação de um mecanismo para ajustar a vigência de patentes para compensar a lentidão na análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) — cujo prazo pode chegar a 109 meses no setor fitofarmacêutico. Sobre o etanol, o senador admitiu a assimetria tarifária, já que o Brasil aplica 18% de alíquota sobre o combustível americano, enquanto os EUA cobram 2,5% do produto brasileiro, e sugeriu um acordo de tarifa zero para etanol e açúcar. No combate ao desmatamento, propôs a substituição do confronto por um programa de convergência com monitoramento via satélite e inteligência artificial.

O governo brasileiro, por meio do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, rechaça a redução de tarifas sobre o etanol norte-americano e contesta a natureza comercial das críticas ao Pix e ao STF, classificando-as como divergências de políticas internas. A gestão federal argumenta que as tarifas brasileiras sobre o etanol não discriminam os EUA e são aplicadas a todos os países sem acordos preferenciais. Sobre a propriedade intelectual, o Executivo destaca que o próprio USTR retirou o Brasil da Lista de Observação Prioritária no Relatório Especial 301 de 2025, reconhecendo progressos concretos.

Quanto aos acordos com México e Índia, o Brasil defende a legitimidade das negociações dentro das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul. No combate ao desmatamento, o governo informou ter ampliado operações de campo, reforçado o monitoramento por satélite e aumentado os recursos para os órgãos responsáveis desde janeiro de 2023.

A participação de Flávio Bolsonaro na audiência ocorreu de forma independente, via inscrição aberta, sem vínculo com o Itamaraty. A atuação do senador foi interpretada pelo governo Lula como tendo caráter político-eleitoral, gerando frustração entre empresários que esperavam uma defesa técnica para evitar a sobretaxa. O governo brasileiro optou por enviar apenas observadores às audiências, priorizando conversas técnicas de alto nível para a condução das negociações.