Estados Unidos reduzem tarifas de importação sobre derivados de aço e alumínio para produtos específicos

O governo dos Estados Unidos reduziu, a partir de segunda-feira (1º), as tarifas de importação sobre determinados derivados de aço e alumínio, baixando a alíquota de 25% para 15%. A medida, assinada pelo presidente Donald Trump, abrange sistemas de ventilação, ar-condicionado e aquecimento residenciais, além de equipamentos agrícolas. A nova tributação de 15% também será aplicada a empilhadeiras e escavadeiras importadas de nações com acordos comerciais com os EUA, desde que cumpram as exigências governamentais.

Fabricantes estrangeiros que utilizem ao menos 85% de aço ou alumínio produzidos em território americano poderão acessar uma tarifa reduzida de 10%. Em contrapartida, a lista de produtos taxados em 25% foi ampliada para incluir chapas de alumínio da indústria gráfica e estruturas metálicas de armazenamento. As regras passam a vigorar em 8 de junho, com validade até 31 de dezembro de 2027, visando estimular a produção interna e atrair investimentos para a indústria dos Estados Unidos.

Essas taxas fundamentam-se na Seção 232, dispositivo legal que permite a restrição de importações consideradas estratégicas para a segurança nacional, evitando a dependência excessiva de insumos estrangeiros. Por estarem baseadas nesse mecanismo, as tarifas sobre aço e alumínio foram mantidas mesmo após a Suprema Corte dos EUA derrubar parte das taxas generalizadas. O impacto para o Brasil é significativo, já que produtos enquadrados nessa regra representaram cerca de 27% das exportações brasileiras para os EUA até o fim de 2025, somando aproximadamente US$ 11 bilhões (R$ 55 bilhões), conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Paralelamente, os Estados Unidos finalizaram uma investigação comercial contra o Brasil, propondo a aplicação de uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos exportados pelo país. Diferente da regra anterior, esta medida baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada para retaliar práticas consideradas desleais ou prejudiciais ao comércio americano. O relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) aponta que o Brasil impõe restrições ao comércio dos EUA, citando a operação do PIX, decisões judiciais sobre redes sociais, barreiras ao etanol, falhas no combate ao desmatamento ilegal e à corrupção, além de problemas em propriedade intelectual e acordos comerciais com terceiros.

A proposta de taxação ainda não está em vigor, pois depende de consultas públicas e etapas legislativas, com decisão final prevista até 15 de julho de 2026. Para mitigar os efeitos, o governo americano listou exceções para itens estratégicos, que podem ficar isentos da tarifa, como aeronaves e peças, carne, café, frutas, medicamentos, fertilizantes e minerais estratégicos.