EUA iniciam audiências públicas para definir aplicação de tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) inicia nesta segunda-feira (6) audiências públicas que definem a possibilidade de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O processo, fundamentado na Seção 301 da legislação comercial americana, serve como etapa final para que governos e entidades apresentem argumentos antes da decisão de Washington, prevista para 15 de julho.

O impacto financeiro da medida é expressivo. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que 35,2% de toda a pauta exportadora brasileira para os EUA seria atingida pela nova sobretaxa. Para 31,6% das exportações, a carga tributária total saltaria para 37,5%, resultado da soma dos 25% desta investigação com outros 12,5% decorrentes de acusações sobre falhas no combate ao trabalho forçado. Ao considerar as tarifas já vigentes da Seção 232, 54,1% das vendas brasileiras para o mercado americano estariam sujeitas a algum tipo de tributação adicional.

A estratégia de defesa da indústria e do agronegócio brasileiro, representados por entidades como CNI, Fiesp, Abimaq e CNA, foca na integração das cadeias produtivas. O argumento central é que a sobretaxa elevaria custos para empresas e consumidores nos próprios Estados Unidos. No setor de máquinas e equipamentos, a Abimaq destaca que 82% das exportações para os EUA ocorrem entre empresas do mesmo grupo econômico, evidenciando que a tarifa penalizaria matrizes americanas que dependem de componentes produzidos em filiais brasileiras. O setor já registra queda superior a 9% nas exportações em 2025, sob a vigência de uma tarifa global de 10% implementada em fevereiro de 2026 e taxas da Seção 232 sobre aço e alumínio.

No segmento siderúrgico, o Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (Sindifer) pleiteia a exclusão do ferro-gusa, insumo essencial para siderúrgicas americanas e cuja exportação brasileira é concentrada em 83% para os EUA. Já o agronegócio, com a participação de setores como café solúvel, mel e pescados, argumenta que a medida pressionaria a inflação americana. A CNA rebate a tese de que a expansão agrícola brasileira esteja ligada ao desmatamento, apontando que, entre 2005 e 2026, a produção de grãos cresceu 213% enquanto o desmatamento na Amazônia recuou 79%.

A investigação do USTR questiona, ainda, acordos comerciais do Brasil com a Índia e o México, alegando a concessão de tarifas preferenciais. O governo brasileiro e a CNA sustentam que tais acordos seguem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e representam apenas 1,9% das importações brasileiras. Em resposta oficial enviada em 1º de julho e assinada pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil refutou que críticas americanas ao Pix ou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham natureza comercial, classificando-as como divergências de políticas internas.

Para rebater os pontos da investigação, a indústria brasileira apresentará dados sobre a redução do estoque de patentes no INPI, o combate à pirataria e a existência de tarifas zero ou reduzidas para cerca de metade das importações vindas dos EUA. Enquanto as audiências ocorrem, equipes técnicas dos dois governos devem se reunir nesta semana para alinhar a rodada final de negociações de alto nível antes do prazo decisório de julho.