EUA questionam o Pix em investigação sobre práticas comerciais e consideram tarifas contra o Brasil

O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação sobre as práticas comerciais do Brasil, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, apontando que as medidas adotadas pelo país são irrazoáveis e restringem o comércio americano. O relatório, elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), destaca o sistema de pagamentos Pix como um dos pontos centrais de conflito.

A administração americana argumenta que o Banco Central do Brasil exerce um papel duplo ao atuar simultaneamente como regulador e operador do Pix, o que geraria um conflito de interesses. O USTR afirma que essa estrutura desfavorece provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA em benefício do sistema nacional. Entre as práticas questionadas estão a obrigatoriedade de instituições financeiras com mais de 500 mil contas utilizarem o Pix, a exigência de que o sistema tenha destaque igual ou superior a outras funcionalidades de transferência nos aplicativos e a gratuidade do serviço para os clientes.

O documento classifica o tratamento preferencial ao Pix como injusto e discriminatório, alegando que empresas americanas são forçadas a promover um competidor brasileiro sem a devida compensação. Embora a investigação já tenha sido concluída, as sanções concretas ainda não foram definidas. Existe uma proposta de aplicação de tarifas retaliatórias de 25% sobre produtos brasileiros, mas a medida passará por discussões nas próximas semanas.

O cronograma de definições inclui a recepção de consultas públicas até 1º de julho, seguida de uma audiência pública em 6 de julho. O governo dos EUA manteve a previsão de dialogar com as autoridades brasileiras até 15 de julho antes de anunciar a decisão final.

Como os Estados Unidos não possuem jurisdição direta sobre o funcionamento do Pix, as retaliações devem ocorrer na esfera comercial. As possibilidades incluem a suspensão de acordos comerciais, a restrição de importações ou a retirada do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), programa de benefícios tarifários para países em desenvolvimento.

A investigação atual é mais abrangente do que a menção ao Pix feita em relatório anterior, de 31 de março, e engloba outros temas, como o desmatamento ilegal e as tarifas impostas ao etanol americano. O endurecimento do tom americano pode estar relacionado ao bloqueio brasileiro, em reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), de uma proposta dos EUA para estender a moratória de tarifas sobre transmissões eletrônicas, como softwares e streamings. Além disso, a Seção 301 surge como alternativa jurídica para a imposição de tarifas após a Suprema Corte americana limitar o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.

No campo estratégico, a expansão do Pix impacta a competitividade de empresas como Visa e Mastercard e reflete uma tendência global de soberania monetária, onde países buscam controle sobre infraestruturas críticas de dados e fluxos financeiros. Esse movimento é observado também em nações como Índia, Tailândia e Paquistão, que enfrentam críticas semelhantes dos EUA por promoverem sistemas domésticos de pagamento.

Em resposta às pressões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o sistema é brasileiro e que não haverá mudanças no Pix. O modelo também recebeu apoio público do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que manifestou interesse em estender a tecnologia ao seu país.