Fazenda avalia vetar projeto de renegociação de dívidas rurais por impacto nas contas públicas

O Ministério da Fazenda projeta um custo de até R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos caso seja implementada a linha de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores, medida que elevaria a dívida pública do país. O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), estima um impacto menor, de R$ 120 bilhões ao longo de dez anos, sob a justificativa de que a proposta abrange apenas dívidas atrasadas, e não a totalidade do estoque do setor.

Aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10), mesmo sem o respaldo do governo federal, o texto retorna agora para nova deliberação na Câmara dos Deputados devido a alterações realizadas no Senado. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a administração federal avalia vetar a medida ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) se a proposta for aprovada na Câmara, sob o argumento de que as contas públicas não podem absorver tal impacto financeiro.

A proposta visa beneficiar produtores afetados por conflitos geopolíticos internacionais ou eventos climáticos extremos. O financiamento será operado pelo BNDES, com limites de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O prazo de pagamento é de 10 anos, incluindo três anos de carência, abrangendo operações de industrialização, comercialização, investimento e custeio, além de dívidas com fornecedores, cerealistas, cooperativas e Cédulas de Produto Rural (CPR).

As taxas de juros são escalonadas por porte: 3,5% ao ano para pequenos produtores e agricultores do Pronaf; 5,5% para médios produtores e adeptos do Pronamp; e 7,5% para os demais perfis. O projeto prevê a suspensão de cobranças administrativas e judiciais durante a contratação, permitindo a revisão do cálculo de encargos sem restrições em cadastros de crédito.

Para custear os subsídios, o texto prevê a utilização de recursos do Fundo Social, oriundos do superávit financeiro de 31 de dezembro de 2025 e 2026, além de receitas correntes de 2026 e 2027. Também poderão ser mobilizados recursos do Funcafé e de fundos regionais, como o FNE, FNO e FCO. O Poder Executivo será responsável por definir o limite global da operação e deverá apresentar ao Congresso, em até 180 dias após o encerramento das contratações, um relatório detalhando os valores e operações efetivadas.

A votação no Senado foi conduzida pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que manteve a pauta mesmo após reuniões com o ministro Dario Durigan na terça-feira (9) e quarta-feira (10), nas quais participaram também a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o relator Renan Calheiros.